| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2004 |
| Date | 2004-04-23 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ - CNPJ N° 02.329.956/0001 - 67, ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DURANTE O ANO DE 2004. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 104/2004 - INDIAPORÃ, 23 DE ABRIL DE 2.004. (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção a entidade do Município e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ - CNPJ n° 02.329.956/0001 - 67, até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), durante o ano de 2.004. ARTIGO 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, na importância necessária de R$ 8.000,00, para atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. -4nd porã, 23 de Abril de 2.004. c''? 2-/ RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "O CORREIO", de Fernandópolis. CÉLIA SAL -t1 E O. BATISTA Diretora°nicipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiapord - S.P.