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norma nº 104/2004

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2004
Date 2004-04-23
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ - CNPJ N° 02.329.956/0001 - 67, ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DURANTE O ANO DE 2004.
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 104/2004 - INDIAPORÃ, 23 DE ABRIL DE 2.004. 
(Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção a 
entidade do Município e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE 
INDIAPORÃ - CNPJ n° 02.329.956/0001 - 67, até o valor 
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), durante o ano de 2.004. 
ARTIGO 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito 
adicional especial, na importância necessária de R$ 8.000,00, 
para atender as despesas decorrentes da execução da presente 
Lei. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
-4nd porã, 23 de Abril de 2.004. 
c''? 2-/ 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no Jornal "O CORREIO", de Fernandópolis. 
CÉLIA SAL -t1 E O. BATISTA 
Diretora°nicipal Adm. 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiapord - S.P. 

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