| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2004 |
| Date | 2004-05-19 |
| Ementa | CRIA NOVA ÁREA E RETIFICA ÁREA EXISTENTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ (DIMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL 651/1995. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 105/2004 - INDIAPORÃ, 19 DE MAIO DE 2.004. (Cria nova área e retifica área existente do Distrito Industrial do Município de Indiaporã (DIMI) e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica retificada a área do Distrito Industrial do Município de Indiaporã (DIMI) criado pela Lei Municipal 651, de 21 de fevereiro de 1995, bem como, fica o referido distrito acrescido de nova área com os limites e confrontações descritas no memorial constante dos parágrafos primeiro e segundo deste artigo: Parágrafo primeiro: A área existente no Distrito Industrial de Indiaporã formada pelas Glebas 1 passa a constar em seus limites e confrontações com as seguintes descrições: GLEBA 1: A descrição perimétrica tem início no marco 0=PP de coordenadas N/Y= 7790260.178 e E/X= 574825.822, cravado junto à divisa da propriedade de Odete Comar Pinhoti e a Linha de Projeção do Limite da Faixa de Domínio, localizada paralela ao eixo da Estrada Vicinal José Pinheiro da Silva, com a distância de 25,00 metros, conforme Levantamento Topográfico Planimétrico em anexo; daí segue por esta Linha Projetada paralela e confrontando com o eixo da Estrada Vicinal José Pinheiro da Silva com a distância de 25,00 metros, com o rumo de 65°46'16" NE e distância 293,50 metros, até o marco 1, sendo ele o ponto de confronto entre a Linha de Projeção do Limite da Faixa de Domínio e o alambrado de divisa da área designada Recinto João Scatolin; daí segue por alambrado e confrontando com esta mesma área, com o rumo de 24°27'50" SE e distância 215,26 metros, até o marco 2, sendo ele o ponto de confronto entre a divisa da área designada Recinto João Scatolin e a propriedade de Orozimbo Luiz Arantes Filho — Matrícula n°.: 35.744; daí segue por cerca de arame e confrontando com esta mesma propriedade, com os seguintes rumos e distâncias: segue com o rumo de 58°43'25" SW e distância 122,86 metros, até o marco 3, segue com o rumo de 56°48'14" SW e distância 14,95 metros, até o marco 4, segue com o rumo de 42°23'53" SE e distância 174,19 metros, até o marco 5, segue com o rumo de 47°10'01" SE e distância 127,18 metros, até o marco 6, segue com o rumo de 47°56'52" SE e distância 25,70 metros, até o marco 7, segue com o rumo de 52°42'52" SE e distância 78,45 metros, até o marco 8, e, segue com o rumo de 43°10'21" SE e distância 43,85 metros, até o marco 9, sendo ele o ponto de confronto entre a divisa da propriedade de Orozimbo Luiz Arantes Filho — Matrícula n°.: 35.744 e a propriedade de Odete Comar Pinhoti; daí segue por cerca de arame e confrontando com esta mesma propriedade, com os Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 seguintes rumos e distâncias: segue com o rumo de 86°14'44" SW e distância 235,47 metros, até o marco 10, segue com o rumo de 89°52'49" SW e distância 2,63 metros, até o marco 11, segue com o rumo de 65°38'55" NW e distância 3,44 metros, até o marco 12, segue com o rumo de 57°02'25" NW e distância 10,81 metros, até o marco 13, segue com o rumo de 47°17'15" NW e distância 422,83 metros, até o marco 14, segue com o rumo de 39°52'15" NW e distância 3,51 metros, até o marco 15, segue com o rumo de 9°16'15" NW e distância 6,09 metros, até o marco 16, segue com o rumo de 0°45'27" NE e distância 63,75 metros, até o marco 17, segue com o rumo de 0°22'20" NE e distância 38.19 metros, até o marco 18, e, segue com o rumo de 0°56'09" NE e distância 69,95 metros, até o marco 0=PP, onde teve inicio esta descrição. Com esta, fecha-se o perímetro de 1.952,62 metros lineares e uma área total de 148.748,61 metros quadrados, 14.87,49 hectares ou seja 6.1466 Alqueires Paulistas; Parágrafo segundo: Passa a fazer parte da área do Distrito Industrial de Indiaporã a GLEBA 2A com a seguinte descrição perimétrica com início no marco 0=PP de coordenadas N/Y= 7790501.115 e E/X= 575360.884, cravado junto à divisa da área designada de Gleba 2 e a Linha de Projeção do Limite da Faixa de Domínio, localizada paralela ao eixo da Estrada Vicinal José Pinheiro da Silva, com a distância de 25,00 metros, conforme Levantamento Topográfico Planimétrico em anexo; daí segue por esta Linha Projetada paralela e confrontando com o eixo da Estrada Vicinal José Pinheiro da Silva com a distância de 25,00 metros, com o rumo de 65°45'03" NE e distância 323,86 metros, até o marco 1, sendo ele o ponto de confronto entre a Linha de Projeção do Limite da Faixa de Domínio e a cerca de divisa da área designada Aterro Sanitário; daí segue por cerca de arame e confrontando com esta mesma área, com os seguintes rumos e distâncias: segue com o rumo de 47°42'16" SE e distância 19,19 metros, até o marco 2, segue com o rumo de 46°50'06" SE e distância 57,15 metros, até o marco 3, segue com o rumo de 48°35'09" SE e distância 108,47 metros, até o marco 4, e, segue com o rumo de 46°43'31" SE e distância 22,97 metros, até o marco 5, sendo ele o ponto de confronto entre a divisa da área designada de Aterro Sanitário e a área designada de Gleba 2; daí segue confrontando com esta mesma área, com os seguintes rumos e distâncias: segue com o rumo de 65°45'03" SW e distância 402,34 metros, até o marco 6, e, segue com o rumo de 25°37'49" NW e distância 190,48 metros, até o marco 0=PP, onde teve inicio esta descrição. Com esta, fecha-se o perímetro de 1.124,45 metros lineares e uma área total de 69.085,95 metros quadrados, 6.90,86 hectares ou seja 2,8548 Alqueires Paulistas. ARTIGO 2° ARTIGO 3° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a referida retificação de área junto aos órgãos competentes. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário, notadamente o parágrafo único do artigo 1°, da Lei Municipal 651/1995. Rua innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, 19 de Maio de 2.004. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "O CORREIO", de Fernandópolis. CÉLIA SALA O. BATISTA Diretora ipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.