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norma nº 105/2004

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2004
Date 2004-05-19
EmentaCRIA NOVA ÁREA E RETIFICA ÁREA EXISTENTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ (DIMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL 651/1995.
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 105/2004 - INDIAPORÃ, 19 DE MAIO DE 2.004. 
(Cria nova área e retifica área existente do Distrito Industrial do Município de Indiaporã 
(DIMI) e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica retificada a área do Distrito Industrial do Município de 
Indiaporã (DIMI) criado pela Lei Municipal 651, de 21 de fevereiro de 1995, 
bem como, fica o referido distrito acrescido de nova área com os limites e 
confrontações descritas no memorial constante dos parágrafos primeiro e 
segundo deste artigo: 
Parágrafo primeiro: A área existente no Distrito Industrial de Indiaporã formada 
pelas Glebas 1 passa a constar em seus limites e confrontações com as 
seguintes descrições: GLEBA 1: A descrição perimétrica tem início no marco 
0=PP de coordenadas N/Y= 7790260.178 e E/X= 574825.822, cravado junto 
à divisa da propriedade de Odete Comar Pinhoti e a Linha de Projeção do 
Limite da Faixa de Domínio, localizada paralela ao eixo da Estrada Vicinal 
José Pinheiro da Silva, com a distância de 25,00 metros, conforme 
Levantamento Topográfico Planimétrico em anexo; daí segue por esta Linha 
Projetada paralela e confrontando com o eixo da Estrada Vicinal José 
Pinheiro da Silva com a distância de 25,00 metros, com o rumo de 
65°46'16" NE e distância 293,50 metros, até o marco 1, sendo ele o ponto 
de confronto entre a Linha de Projeção do Limite da Faixa de Domínio e o 
alambrado de divisa da área designada Recinto João Scatolin; daí segue 
por alambrado e confrontando com esta mesma área, com o rumo de 
24°27'50" SE e distância 215,26 metros, até o marco 2, sendo ele o ponto 
de confronto entre a divisa da área designada Recinto João Scatolin e a 
propriedade de Orozimbo Luiz Arantes Filho — Matrícula n°.: 35.744; daí 
segue por cerca de arame e confrontando com esta mesma propriedade, 
com os seguintes rumos e distâncias: segue com o rumo de 58°43'25" SW e 
distância 122,86 metros, até o marco 3, segue com o rumo de 56°48'14" SW 
e distância 14,95 metros, até o marco 4, segue com o rumo de 42°23'53" SE 
e distância 174,19 metros, até o marco 5, segue com o rumo de 47°10'01" 
SE e distância 127,18 metros, até o marco 6, segue com o rumo de 
47°56'52" SE e distância 25,70 metros, até o marco 7, segue com o rumo de 
52°42'52" SE e distância 78,45 metros, até o marco 8, e, segue com o rumo 
de 43°10'21" SE e distância 43,85 metros, até o marco 9, sendo ele o ponto 
de confronto entre a divisa da propriedade de Orozimbo Luiz Arantes Filho 
— Matrícula n°.: 35.744 e a propriedade de Odete Comar Pinhoti; daí segue 
por cerca de arame e confrontando com esta mesma propriedade, com os 
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
seguintes rumos e distâncias: segue com o rumo de 86°14'44" SW e 
distância 235,47 metros, até o marco 10, segue com o rumo de 89°52'49" 
SW e distância 2,63 metros, até o marco 11, segue com o rumo de 
65°38'55" NW e distância 3,44 metros, até o marco 12, segue com o rumo 
de 57°02'25" NW e distância 10,81 metros, até o marco 13, segue com o 
rumo de 47°17'15" NW e distância 422,83 metros, até o marco 14, segue 
com o rumo de 39°52'15" NW e distância 3,51 metros, até o marco 15, 
segue com o rumo de 9°16'15" NW e distância 6,09 metros, até o marco 16, 
segue com o rumo de 0°45'27" NE e distância 63,75 metros, até o marco 17, 
segue com o rumo de 0°22'20" NE e distância 38.19 metros, até o marco 18, 
e, segue com o rumo de 0°56'09" NE e distância 69,95 metros, até o marco 
0=PP, onde teve inicio esta descrição. Com esta, fecha-se o perímetro de 
1.952,62 metros lineares e uma área total de 148.748,61 metros 
quadrados, 14.87,49 hectares ou seja 6.1466 Alqueires Paulistas; 
Parágrafo segundo: Passa a fazer parte da área do Distrito Industrial de Indiaporã a 
GLEBA 2A com a seguinte descrição perimétrica com início no marco 0=PP 
de coordenadas N/Y= 7790501.115 e E/X= 575360.884, cravado junto à 
divisa da área designada de Gleba 2 e a Linha de Projeção do Limite da 
Faixa de Domínio, localizada paralela ao eixo da Estrada Vicinal José 
Pinheiro da Silva, com a distância de 25,00 metros, conforme 
Levantamento Topográfico Planimétrico em anexo; daí segue por esta Linha 
Projetada paralela e confrontando com o eixo da Estrada Vicinal José 
Pinheiro da Silva com a distância de 25,00 metros, com o rumo de 
65°45'03" NE e distância 323,86 metros, até o marco 1, sendo ele o ponto 
de confronto entre a Linha de Projeção do Limite da Faixa de Domínio e a 
cerca de divisa da área designada Aterro Sanitário; daí segue por cerca de 
arame e confrontando com esta mesma área, com os seguintes rumos e 
distâncias: segue com o rumo de 47°42'16" SE e distância 19,19 metros, até 
o marco 2, segue com o rumo de 46°50'06" SE e distância 57,15 metros, até 
o marco 3, segue com o rumo de 48°35'09" SE e distância 108,47 metros, 
até o marco 4, e, segue com o rumo de 46°43'31" SE e distância 22,97 
metros, até o marco 5, sendo ele o ponto de confronto entre a divisa da área 
designada de Aterro Sanitário e a área designada de Gleba 2; daí segue 
confrontando com esta mesma área, com os seguintes rumos e distâncias: 
segue com o rumo de 65°45'03" SW e distância 402,34 metros, até o marco 
6, e, segue com o rumo de 25°37'49" NW e distância 190,48 metros, até o 
marco 0=PP, onde teve inicio esta descrição. Com esta, fecha-se o perímetro 
de 1.124,45 metros lineares e uma área total de 69.085,95 metros 
quadrados, 6.90,86 hectares ou seja 2,8548 Alqueires Paulistas. 
ARTIGO 2° 
ARTIGO 3° 
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a referida 
retificação de área junto aos órgãos competentes. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário, notadamente o parágrafo único do artigo 1°, 
da Lei Municipal 651/1995. 
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Indiaporã, 19 de Maio de 2.004. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal 
"O CORREIO", de Fernandópolis. 
CÉLIA SALA O. BATISTA 
Diretora ipal Adm. 
Rua Innocêncio Dutra de Santana n° 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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