| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2004 |
| Date | 2004-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ - CNPJ N° 02.329.956/0001-67, ATÉ O VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 114/2004 - INDIAPORÃ, 08 DE OUTUBRO DE 2.004. (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção a entidade do Município e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ - CNPJ n° 02.329.956/0001 - 67, até o valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). ARTIGO 2°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, na importãncia necessária de R$ 1.200,00, para atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei. ARTIGO 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 08 de Outubro de 2.004. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal "O CORREIO", de Fernandópolis. CÉLIA SAL E O. BATISTA Diretora nicipal Adm. Rua Innocêncio Dutra de Santana ri' 1239 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP