| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2000 |
| Date | 2000-12-15 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. R$ 3.240.000,00 (TRES MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) |
| native_id | 1796 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N2 101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.000 (Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ind Estado de São Paul o, para o ri.=. 2 no ) _ eurin RIBFIRn cORREA, Prefeito Mu niripal de indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçtes que lhe são conferidas por lei, FAÇO SA RFR que a nseara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei: ARTIGO 12 - O Orçamento Fiscal do Município de Indiaporã, de sua administração direta, para o exercício financeiro de 2.001, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em! R$ 3.240.000,00 ( TRES MILHES DUZENTOS E [WARENTA MIL REAIS), discriminados pelos anexos integraHlt-2t, desta lei. ARTIGO 22 - A RECEITA será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendAs e outras fontes de rorrentes e de capital, na forma da legislação em: vigor e das especificaçies constantes do anexo integrante a esta lei, coe os seguintes desdobramentos: RECEITAS CORRENTES R$ 3.230.50,00 Receita Tributária R$ 68.800,00 Receita Patrimonial R$ 700,00 Receita de Serviços R$ 83.000,00 Transfeancias Correntes R$ 2.726.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 351.500,00 RECEITAS DE CAPITAL R$ 10.000,00 Transfedncias de Capital R$ 10.000,00 TOTAL DA RECEITA............... . .. ... ..R$ 3.240.000,00 ARTIGO 32 - A DESPESA será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, integrantes desta lei, com os seguintes desdobramentos: POR FONOES DE GOVERNO 01 - Legislativo R$ 220.000,00 03 - Administração e Planejamento R$ 946.600,00 04 - Agricultura R$ 24.700,00 08 - Educação e Cultura R$ 868.000,00 10 - Habitação e Urbanismo R$ 184.000,00 11 - Industrie, Comércio e Serviços R$ 1.000,00 13 - Saúde e Saneamento R$ 356.000,00 15 - Assist2ncia e Previfincia R$ 463.700,00 16 - Transporte R$ 176.000,00 TOTAL DA DESPESA ....... ........ .....................R$ 3.240.000,00 Rua lnnocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 POR PROGRAMAS Cl Prnrnçqo Legislativo R$ 220.000,00 07 - Administração R$ 676.100,00 08 - Administração Financeira R$ 270.500,00 14 - Produção Vegetal R$ 1.000,00 16 - Abastecimento R$ 4.500,00 18 - Promoçao e Extenção Rural R$ 19.200,00 41 - Ensino De Criança De O a 6 Anos R$ 77.000;00 42 - Fnçino Fundamental R$ 72O.V0O,V0 46 - Educação Física e Desportos Rt 71.000,00 57 - Habitação 58 - Urbanismo R$ 65.000,00 60 Serviços De Utilidade Pública R$ 114.000,00 62 - Indústria R$ 1.000,00 75 - Saúde R$ 356.000,00 81 - Assistência R$ 356.000,00 82 - Previdência R$ 107.700;00 88 - Transporte Rodoviário R$ 176.000,00 TOT4!... ...... ....... ........... ........R$ 3.240.000,00 POR CATEGORIAS ECONOMICAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.989.000,00 Despesas de Custeio R$ 2.201.500,00 Transferências Correntes R$ 787.500,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 251.000,00 Investimentos R$ 86.000,00 Transferência de Capital R$ 165.000,00 ..... ........ ........ ...... ........ ................... R$ 3.240.000,00 POR ORGAO E UNIDADE DE ADMINISTRAÇA0 1. IFGIS!ATIVO R$ 220.000,00 1. 1. Cuara Municipal H$ 220.000,00 2. EXECUTIVO P= n8.600,00 2. 1. Gabinete Do Prefeito R$ 586.600,00 2, 2. Secretaria R$ 46.500,00 2. 3. Setor de Finanças R$ 270.500,00 2. 4. Fundo Social De Snlidariedade R$ 5.000,00 3. SETOR DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS R$ 428.700,00 3. 1, Administração R$ 43.000,00 3. 2. Abastecimentos R$ 25.700,00 3, 3. Logradouros Públicos R$ 136.000,00 3. 4. Limpeza Pública R$ 34.000,00 3. 5. Serviços Funerários R$ 14.000;00 3. 6. Serviços De Transportes Urbano R$ 6.000,00 3. 7. Serviços Munic.Estradas De Rodagem R$ 170.000,00 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Jornal A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA da cidade rd.. .nnr2vm Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 NO 'af`t ação 1957 " 4. EDUCAçãO E CULTURA 4. 1. Educação Da Criança 4. 2. Ensinn Fundamental 4. 3. Educação Física E Dt.pu,d,-, R$ 77.000,00 R$ 720.000,00 R$71.000,00 ni nLO Ani", AA n. Quu.vvV,vy 5. SAUDE E SANEAMENTO R$ 356.000,00 5. 1. Fundo Municipal De Saúde R$ 356.000,00 6. FUNDO MUNIC.DE ASSIST.PREV.ROCIAI R$ 107.700,00 6. 1. Assistãncia A Segurados R$ 107.700,00 7, ENCARGOS GERAIS DO MUNIRIPIn R$ 351.000,00 7. 1, Assistãncia e DP4WW. çnrAl R$ 351.000,00 TOTAL: ... ... .......... .. ........ .............. ..... ...._.. ........ ...... R$ 3.240.000,00 ARTIGO 40- Fica o Poder FxPrutivn autorizado a: I - PrnrPHPF a AberturA dP crédito adicional suplementar até o limite de 251 ( vinte e cinco por cento ) do valor da Depel,d fixada, de acordo com as diçnnçicliv; do artigo 72 da Lei Federal n2 4.320164. 11- Suprimido. ARTIGO 52 - Está Lei entrará em viger EM 12 de Janeiro de 2.001, revogado as disposiçbes contrárias. Indiaporã (SP), 15 de dezembro de 2.000. CLAUDIO R[8 CORREA PREFEITO MUNICIPAL Registrada e afixada no local própr dPçfa PrPfPifnra e mandado publicar no AL MARIA 'A SERAFIM 17 COORD. MUNIC: àDMINISTRAce Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.