| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2000 |
| Date | 2000-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DE RUA E TRAVESSA PROJETADAS. O CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO "INDIAPORÃ F" LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MARIANO LEITE. A — TRAVESSA II PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ CARMINO DOS SANTOS; B — RUA III PASSA A DENOMINAR-SE PEDRO DE SOUZA; C — RUA VIII PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO PAULA DA SILVA. |
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Registrada e afixada no local de • stume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal o Diário de Votuporanga. ANG Coord. Mu cipal Ekfl L .MW-Pro-leilL n° 10012000 Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 100/2.000 - INDIAPORÃ, 28 DE NOVEMBRO DE 2.000 (Dispõe sobre a denominação do conjunto Habitacional do CDHU desta cidade e de rua e travessa projetadas). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - O Conjunto Habitacional do CDHU projetado como "Indiaporã F" localizado no perímetro urbano desta cidade, passa a denominar-se "CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MARIANO LEITE". ARTIGO 2° - Ficam assim denominados as ruas e Avenidas do Conjunto Habitacional do CDHU intitulado Conjunto Habitacional Antonio Mariano Leite, desta cidade, a saber: A — Travessa II passa a denominar-se Rua José Carmino dos Santos; B — Rua III passa a denominar-se Pedro de Souza; C — Rua VIII passa a denominar-se João Paula da Silva. ARTIGO 3° - O poder Executivo está autorizado em confeccionar as respectivas placas de nomenclaturas do Conjunto Habitacional constante do Artigo I°. desta Lei, bem como de travessa e ruas denominadas. ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Indiaporã, 28 de Novembro de 2.000. CLÁUDIO RIBEY O CORREA PREFEITO MUNICIPAL Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.