| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2000 |
| Date | 2000-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO "INDIAPORÃ C" LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO. FICAM ASSIM DENOMINADA A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO: = RUA MIGUEL BATISTA DA SILVA |
| native_id | 1798 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 y3 NO F% '5)//tiacao 1997 2 LEI N° 099/2.000 - INDIAPORÃ, 28 DE NOVEMBRO DE 2.000 (Dispõe sobre a denominação do conjunto Habitacional do CDHU desta cidade e dá outras providências.) CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - O Conjunto Habitacional do CDHU projetado como "Indiaporã C" localizado no perímetro urbano desta cidade, passa a denominar-se "CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO". ARTIGO 2° - Ficam assim denominados as ruas e Avenidas do Conjunto Habitacional do CDHU intitulado Conjunto Habitacional São Sebastião, desta cidade, a saber: A — Avenida da Saudade B — Rua Manoel Dutra de Santana C — Rua Miguel Batista da Silva ARTIGO 3° - O poder Executivo está autorizado em confeccionar as respectivas placas de nomenclaturas do Conjunto Habitacional constante do Artigo r. desta Lei, bem como das ruas e Avenidas denominadas. ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Indiaporã, 28 de Novembro de 2.000. CLÁUDIO RIB RO CORREA P EITO MUNICIPAL Registrada e afixada no local d costume •esta Prefeitura mand •o publicar no Jornal o Diário de Votuporanga. S. SEI;4IMILU Coord. n cipal Adm. i MW-Pro- nLei n°099/2000 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. AN