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norma nº 99/2000

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2000
Date 2000-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO "INDIAPORÃ C" LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO. FICAM ASSIM DENOMINADA A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO: = RUA MIGUEL BATISTA DA SILVA
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
y3 NO F% 
'5)//tiacao 1997 2 
LEI N° 099/2.000 - INDIAPORÃ, 28 DE NOVEMBRO DE 2.000 
(Dispõe sobre a denominação do conjunto Habitacional do CDHU desta cidade e dá 
outras providências.) 
CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
ARTIGO 1° - O Conjunto Habitacional do CDHU projetado como "Indiaporã C" 
localizado no perímetro urbano desta cidade, passa a denominar-se "CONJUNTO 
HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO". 
ARTIGO 2° - Ficam assim denominados as ruas e Avenidas do Conjunto 
Habitacional do CDHU intitulado Conjunto Habitacional São Sebastião, desta cidade, a 
saber: 
A — Avenida da Saudade 
B — Rua Manoel Dutra de Santana 
C — Rua Miguel Batista da Silva 
ARTIGO 3° - O poder Executivo está autorizado em confeccionar as respectivas 
placas de nomenclaturas do Conjunto Habitacional constante do Artigo r. desta Lei, bem 
como das ruas e Avenidas denominadas. 
ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Indiaporã, 28 de Novembro de 2.000. 
CLÁUDIO RIB RO CORREA 
P EITO MUNICIPAL 
Registrada e afixada no local d costume •esta Prefeitura mand •o publicar no Jornal o 
Diário de Votuporanga. 
S. SEI;4IMILU 
Coord. n cipal Adm. i 
MW-Pro- nLei n°099/2000 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
AN 

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