| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1997 |
| Date | 1997-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOA NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO RECEBER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO. |
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prio desta Prefeitura e man STA Cidade de Fernandopolim. MAiiiÀ 5 f ibEtr-r Cmor Munic. dado publicar no Jornal a Registrado e afixada no loca Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N 001/97 - /NDIAPORX 28 de Janeirp dg 1.997. (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convento com a Secretaria de Estado doa Negócios de Esportes e Turismo ' do Estado de Sqs Paulo e da outras Providencias). CLAUDIO RIBEIRO CORRIA, Prefeito Municj pal de Indiaporã, Sat. de São Paulo, no uso de suas atribuiçaes, que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a CA MARA MUNICIPAL Aprovou e eu Promulgo a' Seguinte Lei: ARTIGO 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Indiaporã, autorizado a celebrar Convento e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, vá sando receber recursos para realização de eventos no Município. ARTIGO 2', Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogando.*** as disposiOes em contrario. Prefeitura Municipal de Indiaporã, 28 de Janeiro de 1.997. CLA 0111CIRO CORRIA Prefeito Municipal Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.