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norma nº 4/1997

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1997
Date 1997-04-02
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ CGC (MF) 51.838.803/0001-50 ATÉ R$5.000,00 = CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC(MF) 49.027.626/0001-80 ATÉ R$5.000,00 = C.C.I. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS CGC (MF) 59.855.452/0001-06 ATÉ R$5.000,00 = A.P.R.I ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ CGC(MF) 63.893.820/0001-70 ATÉ R$5.000,00 = ARLEI ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ CGC(MF) 51.343.432/0001-36 ATÉ R$5.000,00 = FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER ATÉ R$ 5.000,00
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N2004 - INDIAPORN, 02 DE ABRIL DE 1.997. 
(Concede Subvenção R Entidades Municipais e dá outras Provicrèn￾cias). 
CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Munici￾pal de indiaporã, Est. de São Paulo, no 
uso de suas atribuições, que lhes são 
conferidas por Lei,, FAÇO SABER que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a 
seguinte Lei: 
ARI- 2:EY- 152 --Fica o Poder Executivo 
Municipal autorizado a subvencionar as seguintes entidades: 
I- APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Indiapor% - COC (ME) 51.838.803/0001-50 - até R$- 
5.000,00. 
II- CECONDI - Centro Comunitário de india￾porã - coo(MF)- 49.027.626/0001-80 - até R$-5.000,00. 
C.C.I. - Centro de Convivência 
de Idosos CGC (MF) - 59.255,452/0()01 06 - até 
IV- A.P.R.I - Associação dos Produtores Ru￾rais de indiaporã - CW(MF) 63.893.820/0001-70 - até R$ 5.000,00. 
V- ARLEI - Associação Recreativa Literária 
e Esportiva de Indianorã - CGC(MF) 51.43.4.52/0001-..56 - até R$ 
5.000,00. 
VI- FUNnArMn PIO XII - "Hospital do 
Câncer= - até R$ 5.000,00. 
AR1- I(30 2111 -- As despesas decorrentes 
desta lei correrão ã conta da dotação prevista no orçamento fis￾cal deste exercício, suplementada se necessário por decreto. 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone!Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - indiapora - S.P. 
&cão 199 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 'c) 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
Anil- X(3n Esta lei entrará em vi 
gor na data de sua publicafo revogando—se as disposições em con￾trário. 
Prefeitura Municipal de Indá.apori., 02 de 
Abril de 1.997. 
CLAUDIO IBEIRO CORREA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e afixada no local próprio desta Prefeitura e mandado 
publicar no Jornal e GAZETA da Cidade de Fernandopolis. 
gel DSilv 
Coordena ora M. 
im Luz 
stra cão 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone!Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporà - S.P. 

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