| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1997 |
| Date | 1997-07-31 |
| Ementa | ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1810 |
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C1LVA MUNkCIP AN LO IR Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 dom3Nort„.„ • "'ação 199-7 LEI N2011/97 DE 31 DE JULHE; DE 1.997. (Estabelece o Plano Plurianual para o período de 1.993 a 2.001 dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Est. de São Paulo, no uso de suas, atribui0es que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu PROMULGO a seguinte Lei: ARTIGO 12 - O Plano Plurianual do Município de indiapora.para o período 1.998 a 2.001, constituído do anexo à presente Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentária de cada exercício financeiro e do orçamento anual. ARTIGO 22 - O Poder Executivo elegerá os programas e projetos prioritários a serem incluídos nas Leis Orçamentárias anuais, com a finalidade de compatihilizar a despesa orçada com a receita estimada de cada exercício. ARTIGO 32 - Os programas ou projetos constantes do anexo poderao ser ampliados, modificados, remodelados ou suprimidos segundo as necessidades e urgência, com autorização do Poder Legislativo. ARTIGO 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua puhlicaçNo. ARTIGO 5g - disposições em contrário. Indiapora, 31 de julho de 1.997 CLAUDIO R ;EIRO CORREA PRPFETTO MUNICIPAL Registrada e afixada no local proprio desta Prefeitura e mandado plubicar no Jornal a GAZETA da cidad4=, de Fernandopoli. CaSMERPROLEI97.011 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporà - S.P. (\ O NO Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 49- ca-0 1951 PLANO PLURIANUAL PERIODON- 1.998 A 2.001 PROGRAMA PROJETO OBJETIVO FONTES DE FINANCIAMENTO" TRANSPORTES Transporte Rodoviário. Construção de Pontes. -Construção de pontes em estradas vicinais, em pontos que apresentam problemas nas épocas de precipitaço pluviais, buscando soluço definitiva. Recursos: PRóPRIOS/ESTADO/UNIMO. Construção de Mata-burros. -Construção de mata-burros para instala0o em estradas vicinais e rurais, objetivando facilitar o transporte de produtos agrícolas e pessoas, com redução do custo e manutenção. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. Tubulação. -Implantação de tubulações necessária ao escoamento de águas pluviais, buscando a manutenção do lei carroçável com menor custo de conservaço, evitando as interrupções temporárias do tráfego. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. Passagem de Gado. -Construção de passagem para gado, interligando propriedades rurais divididas por estradas vicinais, buscando soluçWo de liberação de transito e evitando acidentes com animais no leito carroçável. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Perenização e Pavimentação de Estradas Vicinais. -Perenização e pavimentação de leito carroçavel das estradas vicinais buscando solução definitiva do alto custo de manutenção e assegurar o transito, especialmente nas épocas de colheitas. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIMO" Transporte Urbano. Pavimentação. -Pavimentação de vias urbanas, proporcionando menor custo de manutenção, facilitando a limpeza urbana além da melhoria do pecto e oferecimento de melhores condições de higiene. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. Rua innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 EDUCAciniO Ensino. prédios Escolares. -Ampliação e reforma dos prédios escolares, ampliando o número de vagas e oferecer melhores condições de instalações para elevação da qualidade do ensino. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIMO Equipamentos Escolares. -Moveis e utensílios e outros aparelhos que possam auxiliar de forma incisiva na qualidade de ensino e do desenvolvimento dos alunos. Recursosg PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Cursos Profissionalizantes. -Implantação de cursos profissionalizantes que possam oferecer, além das matérias obrigatórias do currículo escolar formação profissionalizantes proporcionando formação de mão de obra qualificada, sem que os jovens tenham que deixar o Município em busca de formação profissional. Recursosg PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Emenda Aditiva n2005/97 Bolsa de Estudo -Oferecer a todos quantos demonstrarem aproveitamento escolar satisfatório e não dispuserem de recursos necessários ao custeio das despesas com escolas de formação profissionalizante. Merenda Escolar -Implantação de granja e horta que possa auxiliar no enrequecimento da qualidade nutritiva da merenda escolar oferecida ao aluno, com carne, leite, ovos, verduras bem COMO equipar a cozinhapiloto com aparelhos que ajudam na produção de alimentos, sem perda de qualidade e buscando a redução de custo. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. Transporte Escolar. -Aquisição de veículos para assegurar o transporte de alunos do ensino infantil e fundamental da zona rural aos estabelecimentos dc ensino do Município, bem como, dos alunos de cursos de segundo e terceiro graus que frequentam estabelecimentos de ensino em outros municípios. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. SAUDE E SANEAMENTO Saúde. Centros de Saúde -Construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento básico para melhores condições de atendimento à clientela, nos primeiros atendimentos, inclusive com ampliação dos equipament- , e instalação de serviços de fisioterapia, buscar solução defin Rua innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone!Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporá - S.P. NOF Prefeitura Municipal de Indiaporã l%traão 1991 - para o atendimento médico no município, adotando-se ç medidas necessárias para que a população carente de tal recurso, seja assistida com segurança e responsabilidade, contratando para tanto pessoal para o quadro-medico e de apoio, subvencionar de forma racional as entidades que atuam na área de saúde, tornando-as mais competentes para alcançar seus objetivos. Recursos PROPRIOSIESTADO/UNIMO. Medicamentos. -Manter o atendimento aos necessitados, segundo as disponibilidades do erário público, buscando equacionar os gastos com produtos básicos fornecidos pelas empresas governamentais. Recursos PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. Transporte de Doentes. Manter e ampliar a frota de veículos para o atendimento aos casos de urgência e tratamentos fora do Município nas situações em que as instalaçbes locais não proporcione os recursos exigidos. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Guias/Sargetas/Calçamento/Galerias. -Construções de guias, sarjetas, calçamento e galerias pluviais, evitando o empoçamento e estagnação de águas servidas, que proporcionam condições de proliferação de insetos nocivos, melhorando a higiene e a saúde da população, bem como menor custo na conservaçXo de vias públicas urbanas. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. Agua e Esgoto. -Ampliação das redes de distribuição de água tratada e da rede coletora de esgatos, oferecendo à população que ainda n'áo é servida por esses benefícios, melhores condições de saúde e higiene, evitando o aparecimento de doenças. Recursos PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. HABITAÇAU E URBANISMO. Urbanismo. Praças Públicas. -Construç", reforma e/ou ampliação de praças plicas, oferecendo opço para o convívio e lazer familiar. PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. Vias Publicas. -Ajardinamento de vias públicas procurando embelezar a cidade, com aumento de área verde, melhorando o aspecto urbanístico. Recursos PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Iluminação PIM lica. -Implantaço de iluminação nos quatro trevos de acesso a cidade, ampliaçXo e melhoramento do sistema de iluminação pública com substituiçXo de lâmpadas por outras de melhores condições de iluminaçXo e menor consumo, bem como da rede de distribuição domiciliar de energia elétriCa, propiciando o beneficio a todos, para CGC(Mn 46.9473N/0001- W Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã Q co.k0 NO F CGC(MF) 46.947.396/0001-80 preservaçXo do individuo e do conforto familiar, Recursos:; PROPRIOSSESTADOSUNIMO. ação 199-7- Habitaço Casas Populares. a-Construcbes de casas populares para atendimento a população de baixa renda, com moradiaS, a preços ao alcance de todos. RecursosgCOHABs/CDHUs/TERCEIROSSUNIMO. b-Construçbes e/ou melhoramento de casas populares, com eliminaçXo das casas de pau-a-pique, melhorando as condições de vida e evitando a proliferação do inseto transmissor da doença de chagas, Recursosr.PROPRIOS/ESTADOSUNIMO. AGRICULTURA Produção Vegetal. Mecanização Agrícola. -Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para atendimento às necessidades dos pequenos proprietários com objetivo de aumentar a produtividade com melhor rendimento da área aoricultável, bem como, diminuir a necessidade de financiamento para preparo da terra e plantio da lavoura. Recursos2PROPRIOSSESTADO/UNIMO. Diversificação Agricola. -Implantação de canteiros de mudas para o desenvolvimento de outras culturas, buscando a diversificação da agricultura local, bem como o incremento àquelas cujo potencial seja cnmpativel com Q tipo de solo. RecursosPROPRIOSIESTADOSUNIMO. Irrigação. Estimular a implantação de sistema de irrigação das áreas agrícolas, para melhoria da produtividade com o aproveitamento integral dos custos e RecursosN PROPRIOSSTERCEIROSSESTADO/UNIMO. Produço Animal, Desenvolvimento Animal. Estimular o aperfeiçoamento tanto das raças para a produção de leite, carne e derivados através de implantação de sistema de inseminação artificial, introdução de novas técnicas de manejo por meio de cursos dentro da área e exposição dos animais melhorados. Recursos PROPRIOSSTERCEIROSSESTADO/UNIAO. Abastecimento. Armazenamento. Término de construção do armazém comunitário e instalação de secador de grãos, para a estocaqem das safras, especialmente dos pequenos produtores que não dispbe de recursos para o armazer mento das mesmas. 21 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 0.‘o NO Fui.(i - '90 • "'ação 1951 Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. Matadouro Municipal. -Término de construção e implantação de matadouro municipal para atender o comércio de carnes e derivados, COM serviço de inspeção municipal, dentro das exigências legais. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. ASSISTENCIA E PREVIDENCIA. Assistência Comunitária. -Manter a assistência a população carente, nos casos emerg?nciais com fornecimento de materiais e/ou produtos que possam atender imediatamente suas necessidades preementes de combate a fome e a miséria, complementadas com os serviços de saúde, educação, oferecidos pelos serviços públicos, bem como, através do apoio ás entidades filantrópicas e assistenciais. RecursosnPROPRIOS/ESTADO/UNIAO/TERCEIROS. Previdência Previdência Social ao Servidor Publico. -Implanta00 de assistência aos segurados do FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL, oferecendo auxilio-funeral, benefícios da incapacidade temporária ao trabalho, aposentadoria e outros atendimentos conforme legislação vigente. Recursos: PROPRIOS/TERCEIROS. Contribuiçbes Previdenciárias. -Assegurar a continuidade do pagamento das contribuições previdenciárias em atraso, com o sistema instituído pela união e parcelados pelo município (INSS, PASEP e FGTS). Recursos: PROPRIOS. Criança e Adolescente. -Atender as necessidades do menor carente através de programas específicos, obedecidas as normas legais já estabelecidas em Estatutos. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Velhice. -Atender a clientela de terceira idade, através do C.C.I, complementando de forma racional todas as necessidades no setor de saúde, lazer e melhoria nas condições de vida, combatendo sempre a fome e o isolamento do individuo. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. COMUNICAcNO ComunicaçXo Postais. Serviços Postais. -Construção e/ou melhoramento de prédio para os serviços de correio, procurando oferecer à população melhores condições d 22 Rua lnnocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone!Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - lndiaporã - S.P. -57 ist:racão 199-1 Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 atendimento. Recursos PRUPRIOS/EBCT. Telecomunicaçffes. Telefonia. -Ampliação do número de terminais telefônicos no Município, melhorando o sistema e proporcionando maiores facilidades nos contatos pessoais, buscando suprir a necessidade do município com implantação de torre para atendimento ao sistema de telefonia celular, urbano e rural. Recursosl: PROPRIOS/ESTADO/UNIAO/TERCEIROS. INDUSTRIA E SERVIÇOS Industria Promoção Industrial. Estimular a implantação de indústrias no Município, com oferecimento de incentivos fiscais e facilidades na aquisição de áreas com aplicaçWo da legislação municipal, propiciando o aumento de ofertas de emprego. Recursos PROPRIOS/ESTADO. TURISMO. Promoção do Turismo. -Tornar conhecido o potencial turístico do Município, através de divulgação por canais de comunicação, procurando estimular investimentos no Município. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. Area de Lazer. -Estabelecer critérios para a aquisição de área de terras próxima ao lago do RIO GRANDE, para construçXo de praia artificial e acampamento, estimulando o turismo regional para o Município, incrementando o comércio local e regional. Recursos PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. ADMINISTRAÇAD Administraço Geral. Serviços Administrativos. Adquirir móveis, utensílios, equipamentos e material permanente, bem como adequar instalações para implantação de ALMOXARIFADO MUNICIPAL, equipado com tanques de depósito de combustíveis e bombas de abastecimento de veículos e equipamentos da frota municipal, treinar pessoal necessário para o desenvolvimento dos serviços prestados pela administração, assegurar ao contribuinte e ao cidadão as informações que lhe competem por direito e, ainda, cumprir de forma satisfatória as disposições legais. Recursos PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Fábrica de Blocos e Lajotas. -Implantação de fábrica de blocos e lajotas, para atendimento aos programas de substituiç:Wo de casas de pau-a-pique por alvena. ria de família de baixa renda e calçamento/ 23 Rua lnnocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone!Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 oo .v3 NO F, -2 15 myf l,s, r eão 1951 Recursosr, PROPRIOS/ESTADO/UNIAO/TERCEIROS. Fundo Social de Solidariedade. -Manter o atendimento a clientela da área social do município, no encaminhamento das açbes relacionadas como de emergência e urgente, obedecidas as disposições legais. Recursos PROPRIOS/ESTADO/UNIAO. ESPORTES. Educa0o Física e Desportos. Desportos Amador. -Apoio a prática do esporte amador, em suas várias modalidades, objetivando ao desenvolvimento físico bem como ao espírito de equipe entre os indivíduos, oferecendo as instalações e os recursos disponíveis Recursos PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Parques Recreativos e Desportivos. -~:~J, melhoramento e ~1~10o das instalações de áreas de prática de esportes amador, oferecendo á popl~o oportunidade da realização de exercícios físicos necessários a manutenção do corpo. Recursos: PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Emenda Aditiva ne2004/97 Esporte -Construção de Quadra Coberta no município, contratação de técnicos e profissionais habilitados para a prática desportiva, bem cofflo aquisi0o de materias, reformas e/ou melhorias em locais de efetiva atuaço, objetivando e incentivando o desporto municipal. CULTURA Difusão Cultural. -Incrementar a biblioteca pública, com aquisi0o de livros que possam estimular a leitura, provocando a elevação da cultura do individuo através de novos conhecimentos e formaçWo de novos conceitos. Recursos PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. Apoio Cultural. -Apoiar as pessoas e grupos que manifestarem aptidão para as artes nas áreas de plástica, teatro, música, etc., elevando o padr'àb e proporcionando oportunidade de ingresso no campo profis sional, segundo sua vocaço. RecursosN PROPRIOS/ESTADO/UNIMO. WWIEJAPROIEI97A11+ 24 Rua innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone!Fax 471-1104 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporá - S.P.