| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1997 |
| Date | 1997-10-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS AO PAGAMENTO DE 14 SALÁRIO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO A FUNCIONÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 1996. R$ 385,63 |
| native_id | 1814 |
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k.xo No F o ação 199 no = e mandado publicar nn Jnrnal 1747F próprio Prefeitura cidades de FrnRndr'=nn1===.. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI ND 015/97 - TMDIAPnR-f,:, 21 mr--n!!-:";!RRP DE 1.997 =odr.e autorização para abertura de crédito adiciomaloutra=. rLAginTn RIBEIRO rnRRPA, Prefeito Municipal de indinnr%., Estado d4=. - Sgin Paulo, no uso de lhe conferida=== por FAÇO RARFR que a Câmara Municipal APRDVDH e eu PROMULGO a seguin~e Lei: ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito na impors tres centavos), destinados ao pagamento de 14LY salário e adieia funcionários do exercício de I.996. ARTIGO 2p - o valor do crédito adicional-especial de nu. ~rata este artigo será coberto com o produto da reduco parcial dofc,Z:4n consignada no orçamento da o corrente exercício, a 2. Gabin-- rin Prefeito Municipal Y.. Procuradoria jiur4diqa :":137fn_r17_0212.04 - nutro,=. ARTIGO 32 — Esta Lei entrará em vigor na data ds~ sua publi cação, revogadas as disposições contrár~as. Indiapor'ã, 21 de dutuhrd d 1.997. rLAIIDID RIRFIRn rnRRFA PW-7FFTTP MNNT3-:TPW ANPFLA RIA LVA SLRAFIM COORDENADORA ADMINIT'ACnn Rua innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Inciiaporà - S.P.