br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 16/1997

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 1997
Date 1997-10-22
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECONDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC(MF)- 49.027.626/0001-80 ATÉ R$2.500,00 = IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS CGC(MF) 47.844.287/0001-08 ATÉ R$ 5.000,00
native_id1815

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

—nor Munic An 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI No 016/97 INDTAPnRM, 22 DE OUTUBRO DE 1.997. 
(Concede Subvenção a Entidades Municipais e dá outras Providên￾cias). 
CLAUDIO RIBEIRO CORREA Prefeito 
Municipal de indiaporã, 1==.t. de São 
Paulo, no uso de suas atribuições, 
que lhe s%o conferidas por 
FAÇO SABER que a CAMARA MUNICIPAL 
Aprovou e eu Promulgo a seguinte 
LEI: 
AR-1.- X(30 --Fica o Poder Executivo 
Municipal autorizado a subvencionar as seguintes entidades: 
CECONDI - Centro Comunitário de India￾porX - COC(MF)- 49.027.626/0001-80 - até R$-2.500,00. 
II - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA 
DE FERWMDOPOLIS - COC(MF) A7„SAA.297/0001-08 - até R$ 5.000,00 
AR-FIG=0 2C3 -- As despesas decorrentes 
desta lei correrão à conta da dota0o prevista no orçamento fis￾cal deste exercício, suplementada se necessário por decreto. 
R.1- IF413 'SI --- Esta lei entrará em vi￾gor na data de sua publicaço revogando-se as dispo9.:i0e,:,. P=m con￾trário. 
Prefeitura MUnicipal de Indiapor'ã, 22 de 
Outubro de 1.992. 
riAUDIO IRO CORREA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e afixada no local próprio desta Prefeitura 
e mandado publicar no Jornal a GAZE-da cidade de Fernandolis. 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

open original →