| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1997 |
| Date | 1997-10-22 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECONDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC(MF)- 49.027.626/0001-80 ATÉ R$2.500,00 = IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS CGC(MF) 47.844.287/0001-08 ATÉ R$ 5.000,00 |
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—nor Munic An Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI No 016/97 INDTAPnRM, 22 DE OUTUBRO DE 1.997. (Concede Subvenção a Entidades Municipais e dá outras Providências). CLAUDIO RIBEIRO CORREA Prefeito Municipal de indiaporã, 1==.t. de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe s%o conferidas por FAÇO SABER que a CAMARA MUNICIPAL Aprovou e eu Promulgo a seguinte LEI: AR-1.- X(30 --Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as seguintes entidades: CECONDI - Centro Comunitário de IndiaporX - COC(MF)- 49.027.626/0001-80 - até R$-2.500,00. II - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERWMDOPOLIS - COC(MF) A7„SAA.297/0001-08 - até R$ 5.000,00 AR-FIG=0 2C3 -- As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da dota0o prevista no orçamento fiscal deste exercício, suplementada se necessário por decreto. R.1- IF413 'SI --- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaço revogando-se as dispo9.:i0e,:,. P=m contrário. Prefeitura MUnicipal de Indiapor'ã, 22 de Outubro de 1.992. riAUDIO IRO CORREA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e afixada no local próprio desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal a GAZE-da cidade de Fernandolis. Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.