| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1997 |
| Date | 1997-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DO ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE GUIAS E SARJETAS DO BAIRRO VILA MARIANA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 |
| native_id | 1816 |
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o NO p O /1/stracão 199 Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N2 17/97, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.997 (Dispb sobre autorização para Assinatura de Convênio, abertura de crfsnitd adifidn-RI-r‘i4dial•e dá outras CLAUDIO RIBEIRO C2RREA, Prefeito Municipal de indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas .--tribi2ifes 5n=r;r, lhe nnr Lei, FACn '17=A":¡- =R que a Câmara Municipal APROVOU e eu PRCMJLGO a ARTIRn IQ - Fica d fThgefde =in Po~ Px.cadutivo autnri7ado a firmar Convnin rnffi a Sr-dretarib nn Potodn de Ecnnomia e Planejamento para realização de Obras de Ruiac-, do 7.1=a= - ro Vila Mariana na import2ncia de R$-50.000,00 (cinquenta mil reais). ARTIGO 2º - Fica igualmente o rhefi=, do Poder Executivo -=4utnrizann a proceder a abertura de um crédito adicionaIimportância de R$-50.000,00f_.,inquenta mil reais), --- destinado ao pagamento de cdn+idas nn artigo Lei= PARAPRAFO nNInn - n valor nn presente crédito correrá por conta na=, reduç~es parciais das sP=nunt-,===, . dntagN.F-=-; orça - - mentárias a saber 2. GABINETE DO mmTdTpp 2.3. COORD. PROMOr. BEM ESTAR SOCIAL 3111/15.81=4872.09 - Pessoal ....... .....R$- 9.000,00 3. DIR. SERV. ADM. FINANn. ENSINO E SAUDE 3.2. DEPTO PESS8AL FsPnRTF E TURISMO - P-25502.1 .R$- 16.000,00 4. DIR. vlArAn OBRAS PUBLICAS E ATPNniMrNTn 4.1. DEPTO DE VIAS LOGRADOUROS E OBRAS PUBLICAS 3111/16.91.5752.30 - Pessoal§ Civil —.R$- 25.000,00 R$- 50.000,00 ARTISO 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de nIt hi~aln n. =ffl inni-Rpnrã, "^-'2 ne d=ifuhro '-j-2 1 .997. .;IBEIRO CORREA PREFEITO MlNUTPA; Rua innocencio Dutra de Santana,n°1239-Centro-PABX(017)471-1232-Fone/Fax471-1184(Gabinete)-CEP15690-000-Indiaporã-S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 17ez incal E mandado publicar no Jornal a GAZETA da cidade de Fernandopolis. A NbEL LUZ CO URD Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.