| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1997 |
| Date | 1997-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 75.000,00 DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CRECHE MUNICIPAL EM INDIAPORÃ. |
| native_id | 1820 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 L_ E I 1B DE: NE V E: rri F: D ..9t7,-.7 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional-especial providências)- g:n outras CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Municipal de indiaporã, Estado de S91n Paulop no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei: ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de indiaporã, um crédito adicional-especial no valor de R$-75.000,00 (setenta e cinco mil reais). destinados a Construção de Prédio para 'Creche Municipal' em Indiaporã. PARAGRAFO UNICO - O valor do presente crédito correrá por conta das redurbes parciais das seguintes dotaceies orçamentárias a saber: 7. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 7.1. GABINETE DO PREFEITO 4110/03.07.0201.03 - Obras e instalabes ..... .......R$-25.n00.00 -J. DIR. SERV. ADM. FINPNC. ENSINO E SAUDE 3.2. DEPTO. PESSOAL ESPORTE E TURISMO 31:1108.46.2242.11 - Outros Serviços e Encargos.... 3.4. DEPARTAMENTO DE ENSINO 3120/08.41.1852.18 - Material de Consumo........... .R$ -30.000.00 4. DIR. VIAÇA0 OBRAS PUBLICAS E ATENDIMENTO DEPTO. TRANRP. AGROPPrUAR. SERVIçOS DIVERSOS 3120/04.16.0972.34 - Material de Consumo ..... .....R$-1 0.000,n° R$-75.000,00 ARTIGO 22 - Esta Lei entrará em viger na data sua publicação, revogadas as disposicbes em contrário. Indiaporã, IS e novembro d,=, 1.997 CLAUDIO R EIRO CORREA PREFEITO MUNICIPAL 2 d= Rua innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - indiaporá - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 O' Reoistrada e afixada no- local próprio desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal a GAZETA da cidade de Fernandónolis. AN6EL1WARIH SILJA T.RAJM LUZ CnnRDENADOF A ri . A Dm Ni I STF:ATRO Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.