br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 31/1998

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 1998
Date 1998-02-20
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE, CECONDI, CCI, FUNDAÇÃO PIO XII = ATÉ R$ 5.00O,00
native_id1830

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

te. N2031 - INDIAPOR, 20 DE FEVEREIRO DE 1.P98. 
(Concede Subvenção a Entidades Municipais e dá outras Providên￾cia). 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
dowNO F 
(<' 
.4M
7• 
A 
istreção199-7 " 
CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Munici￾pal de indiaporã, Est. de São Paulo, no 
uso de suas atribuiçoes, que lhes são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a 
seguinte Lei: 
2=-.F: T C-3— Fica o Poder Executivo 
Municipal autorizado a subvencienar as seguintes. entidades: 
I- APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de indiaporã - CGC (MF) 51.838.803/0001-50 - até R$- 
5.00O,00. 
II- rumNDI - Centro Comunitário de India￾porã - CGC(MF)- 49.027.626/0001-GO - atè R$-5.000,00. 
TII- C.C.I. - Centro de Convivg-ncia de Ido￾IV- RUPRIMTDO 
V- FUNDAçA0 PIO XII - "Hospital do Câncer" 
até R$ 5.000,00. 
T. ' — As despesas decorrentes 
desta lei correrão à conta da dotação prevista no orçamento fis￾cal deste exercício, suplementada se necessário por decreto. 
-.RI-I (3 O =5 1, 4 -2 Esta lei entrará em vi￾gor na data de sua publicação revogando-se as disposições em con￾trário. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã, 20 de 
FEVEREIRO de 1.99 
CLAUDIO RI IRO CORREA 
Prefeito Municipal 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - indiaporã - S.P. 
ri- S YLuz 
ord. unic pa m. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
Registrado e afixada no local próprio 
desta Prefeitura e mandado publicar no 
Jornal e GAZETA da Cidade de Fernandópo￾lis. 
c:ws7\lá.\prolei98,031 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

open original →