| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1998 |
| Date | 1998-02-20 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE, CECONDI, CCI, FUNDAÇÃO PIO XII = ATÉ R$ 5.00O,00 |
| native_id | 1830 |
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te. N2031 - INDIAPOR, 20 DE FEVEREIRO DE 1.P98. (Concede Subvenção a Entidades Municipais e dá outras Providência). Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 dowNO F (<' .4M 7• A istreção199-7 " CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Municipal de indiaporã, Est. de São Paulo, no uso de suas atribuiçoes, que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei: 2=-.F: T C-3— Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencienar as seguintes. entidades: I- APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de indiaporã - CGC (MF) 51.838.803/0001-50 - até R$- 5.00O,00. II- rumNDI - Centro Comunitário de Indiaporã - CGC(MF)- 49.027.626/0001-GO - atè R$-5.000,00. TII- C.C.I. - Centro de Convivg-ncia de IdoIV- RUPRIMTDO V- FUNDAçA0 PIO XII - "Hospital do Câncer" até R$ 5.000,00. T. ' — As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da dotação prevista no orçamento fiscal deste exercício, suplementada se necessário por decreto. -.RI-I (3 O =5 1, 4 -2 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indiaporã, 20 de FEVEREIRO de 1.99 CLAUDIO RI IRO CORREA Prefeito Municipal Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - indiaporã - S.P. ri- S YLuz ord. unic pa m. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 Registrado e afixada no local próprio desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal e GAZETA da Cidade de Fernandópolis. c:ws7\lá.\prolei98,031 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.