| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1998 |
| Date | 1998-04-17 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS, A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", SEDIADA NA RUA INOCÊNCIO DUTRA, 977, EM INDIAPORÃ |
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LHO NO Fut istracão 1 99 7 Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 033/98 — Indiaporã, 17 de Abril de 1.998. (Declara entidade de utilidade pública e dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Fstado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte T RI: Artigo 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos, a ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", sediada na Rua Inocen' cio Dutra, 977, em Indiaporã, PARÁGRAFO ÚNICO — Declarada de Utilidade Pública, a entidade descrita no Artigo 1°, deverá comunicar aos órgãos competentes, para as devidas alterações. Artigo 2 - Esta Lei entrabá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura. Municipal de Indiaporã, 17 de Abril de 1998. CLÁUDIO RIB O CORREA Prefeito Municipal Rua lnnocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 Cont. Lei 033/98 Registrada e afixado no local de co desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal a cidade de Vo I/11i ÂNGE Coor A SILVA Municipal PROLEL48.032 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.