br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 33/1998

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1998
Date 1998-04-17
EmentaDECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS, A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", SEDIADA NA RUA INOCÊNCIO DUTRA, 977, EM INDIAPORÃ
native_id1832

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LHO NO Fut 
istracão 1 99 7 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 033/98 — Indiaporã, 17 de Abril de 1.998. 
(Declara entidade de utilidade pública e dá outras providências). 
CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Fstado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhes 
são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte T RI: 
Artigo 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal 
para todos os efeitos, a ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BENEFICIENTE 
"HUMBERTO CAMPOS", sediada na Rua Inocen' cio Dutra, 977, em 
Indiaporã, 
PARÁGRAFO ÚNICO — Declarada de Utilidade Pública, a 
entidade descrita no Artigo 1°, deverá comunicar aos órgãos 
competentes, para as devidas alterações. 
Artigo 2 - Esta Lei entrabá em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura. Municipal de Indiaporã, 17 de Abril de 1998. 
CLÁUDIO RIB O CORREA 
Prefeito Municipal 
Rua lnnocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
Cont. Lei 033/98 
Registrada e afixado no local de co desta Prefeitura e mandado 
publicar no Jornal a cidade de Vo I/11i 
ÂNGE 
Coor 
A SILVA 
Municipal 
PROLEL48.032 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

open original →