| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1998 |
| Date | 1998-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS ATÉ R$5.000,00 E FUNFARME RIO PRETO ATÉ 3.000,00 |
| native_id | 1833 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã oxyko NO Futo CGC(MF) 46.947.396/0001-80 'tração 199-7 LEI N° 034/98 — Indiaporã, 17 de Abril de 1.998. (Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidades Municipais e dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as seguintes entidades: I — IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PERNANDÓPOLIS — CGC/MF 47.844.287/0001-08 — Até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). II — FUNFARIVIE — FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — CGC 00.326.036/0001-60, até 3.000,00(Três mil reais). Artigo 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação prevista no orçamento vigente, suplementa se necessário. Artigo 3° - Esta Lei entrará. em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indiaporã, 17 de Abril de 1998. Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Registrada e afixado no local de publicar no Jornal a cidade de SI V UZ Coo d. Municipal ‘Ao NO p Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 o' ação 1957- CLÁ.UDIO EIRO CORREA Prefeito Municipal PROLEI98.034 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.