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norma nº 34/1998

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1998
Date 1998-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS ATÉ R$5.000,00 E FUNFARME RIO PRETO ATÉ 3.000,00
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
oxyko NO Futo 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
'tração 199-7 
LEI N° 034/98 — Indiaporã, 17 de Abril de 1.998. 
(Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidades Municipais e dá 
outras providências). 
CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhes 
são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI: 
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
subvencionar as seguintes entidades: 
I — IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE 
PERNANDÓPOLIS — CGC/MF 47.844.287/0001-08 — Até R$ 
5.000,00 (cinco mil reais). 
II — FUNFARIVIE — FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE 
MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — CGC 
00.326.036/0001-60, até 3.000,00(Três mil reais). 
Artigo 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por 
conta da dotação prevista no orçamento vigente, suplementa se 
necessário. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará. em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã, 17 de Abril de 1998. 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Registrada e afixado no local de 
publicar no Jornal a cidade de 
SI V UZ 
Coo d. Municipal 
‘Ao NO p 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 o' 
ação 1957- 
CLÁ.UDIO EIRO CORREA 
Prefeito Municipal 
PROLEI98.034 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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