| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS, A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE INDIAPORÃ, SEDIADA NA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA, 1290, EM INDIAPORÃ. |
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‘AC3 NO F. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 90 '574, istraçãogg o LEI N° 037198 — Indiaporã, 19 de Maio de 1.998. (Declara entidade de utilidade pública e dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas ahibuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA. MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: Artigo 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos, a ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE INDIAPORÃ, sediada na Rua Theodoro José de Soim, 1290, em Indiaporã. PARÁGRAFO ÚNICO — Ledarada de Utilidade Pública, a entidade descrita no Artigo 1°, deverá comunicar aos órgãos competentes, para as devidas alterações. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura. Municipal de Indiaporã, 19 de Maio de 1998. CLÁUDIO RI IRO CORRÊA Prefeito Municipal Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 0.k0 NO Fui. ‘‘'C)"IMr Allds, ação 1951 Contie1037198 Registrada e afixado no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal a cidade de Votu...ranga ÂNGEL*,k4-1 ILV S Coord. i cipal dm. PROLEI98.037 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.