br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 37/1998

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 1998
Date 1998-05-19
EmentaDECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS, A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE INDIAPORÃ, SEDIADA NA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA, 1290, EM INDIAPORÃ.
native_id1836

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

‘AC3 NO F. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 90 
'574, 
istraçãogg 
o 
LEI N° 037198 — Indiaporã, 19 de Maio de 1.998. 
(Declara entidade de utilidade pública e dá outras providências). 
CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas ahibuições que lhes 
são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CAMARA. MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI: 
Artigo 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal 
para todos os efeitos, a ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE 
INDIAPORÃ, sediada na Rua Theodoro José de Soim, 1290, em 
Indiaporã. 
PARÁGRAFO ÚNICO — Ledarada de Utilidade Pública, a 
entidade descrita no Artigo 1°, deverá comunicar aos órgãos 
competentes, para as devidas alterações. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura. Municipal de Indiaporã, 19 de Maio de 1998. 
CLÁUDIO RI IRO CORRÊA 
Prefeito Municipal 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
0.k0 NO Fui. 
‘‘'C)"IMr Allds, 
ação 1951 
Contie1037198 
Registrada e afixado no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no Jornal a cidade de Votu...ranga 
ÂNGEL*,k4-1 ILV S 
Coord. i cipal dm. 
PROLEI98.037 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

open original →