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norma nº 39/1998

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1998
Date 1998-07-07
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC/MF 49.027.626/0001-80 ATÉ RS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
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`J,S) 
Ni., • 
/61:ração 199-1 
Registrada e afixado no local de costu 
Jornal a cidade de Votuporanga. 
Prefeitura e mandado publicar no 
ÂNGEL 
Coord. 
PROLEI98.039 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 039/98 — Indiaporã, 7 de Julho de 1.998. 
(Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Municipal e dá outras 
providências). 
CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: 
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
subvencionar a seguinte entidade: 
I CECOMDI — Centro Comunitário de Indiaporã. — CGC/MF 49.027.626/0001-80 
— Até RS 10.000,00 (dez mil reais). 
Artigo 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da 
dotação prevista no orçamento vigente, suplementa se necessário. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã, 7 de Julho de 1998. 
CLÁUDIO RIB IRO CORREA 
Prefe unicipal 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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