| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1998 |
| Date | 1998-07-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC/MF 49.027.626/0001-80 ATÉ RS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). |
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0‘...k.xo NO `J,S) Ni., • /61:ração 199-1 Registrada e afixado no local de costu Jornal a cidade de Votuporanga. Prefeitura e mandado publicar no ÂNGEL Coord. PROLEI98.039 Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 039/98 — Indiaporã, 7 de Julho de 1.998. (Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Municipal e dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a seguinte entidade: I CECOMDI — Centro Comunitário de Indiaporã. — CGC/MF 49.027.626/0001-80 — Até RS 10.000,00 (dez mil reais). Artigo 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação prevista no orçamento vigente, suplementa se necessário. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indiaporã, 7 de Julho de 1998. CLÁUDIO RIB IRO CORREA Prefe unicipal Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.