| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1998 |
| Date | 1998-09-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E COM A FINALIDADE DE FOMENTO DA PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, ASSIM COMO A DEFESA DAS ATIVIDADES ECONÔMICO-SOCIAIS E CULTURAIS. |
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0.A0 NO p Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 -570, No/s acão 199 o LEI N° 040/98 — Indiaporã, 03 de Setembro de L998. (Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Indiaporã) CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: Artigo 1° -Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais de Indiaporã, Entidade sem fins lucrativos e com a finalidade de Fomento da Produtividade e racionalização das atividades Agropecuárias, assim como a defesa das atividades Econômico-Sociais e Culturais. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indi rã, 03 de Setembro de 1998. CLÁUDIO RI EIRO CORREA Prefeito Municipal Registrada e afixado no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal a cidade de Votupo ANGELA VA''. LU PROLE.128 PRO Coo dp Adyn. Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.