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norma nº 40/1998

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 1998
Date 1998-09-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E COM A FINALIDADE DE FOMENTO DA PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, ASSIM COMO A DEFESA DAS ATIVIDADES ECONÔMICO-SOCIAIS E CULTURAIS.
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0.A0 NO p 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 -570, 
No/s
acão 199 
o 
LEI N° 040/98 — Indiaporã, 03 de Setembro de L998. 
(Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de 
Indiaporã) 
CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA 
MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI: 
Artigo 1° -Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais de Indiaporã, Entidade 
sem fins lucrativos e com a finalidade de Fomento da Produtividade e 
racionalização das atividades Agropecuárias, assim como a defesa das 
atividades Econômico-Sociais e Culturais. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Indi rã, 03 de Setembro de 1998. 
CLÁUDIO RI EIRO CORREA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixado no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no Jornal a cidade de Votupo 
ANGELA VA''. LU 
PROLE.128 PRO 
Coo dp Adyn. 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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