| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1998 |
| Date | 1998-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE RS 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). |
| native_id | 1841 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1.A0 NO F Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 90 o ação 199-1 - LEI N° 042/98 — Indiaporã, 02 de Outubro de 1.998. (Dispõe sobre autorização para efetuar gastos nas festividades da semana da criança e dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EUPROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesas relacionadas às festividades em comemoração a Semana da Criança até a importância de RS 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). ARTIGO 2°As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária à saber: 2- Executivo 2.1 Gabinete Prefeito 3132 — Outros serviços e encargos ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogarias as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indiaporã, 02 de Outubro de 1998. 0,) CLÁUDIO • '4 IRO CORREA Prefeito Municipal Registrada e afixado no local de costu e dsta Prefeitura e mandado publicar no Jornal a cidade de Votuporanga ÂNG L 1~L S UZ Comi/Municipal PROLEI98.042 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.