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norma nº 44/1998

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 1998
Date 1998-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 177.000,00
native_id1843

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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 va 
o NO F 
ação 1991 
O 
LEI N2 044/98, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.998 
(Dispbe sobre autorização para abertura de crédito adicional su￾plementar e dá outras providências) 
CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de su￾as atribuiçôes legais conferidas por Lei, FA￾ÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu 
PROMULGO a seguinte Lei: 
ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal auto￾rizado a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar 
na importância de R$-177.000,00 (cento e setenta e sete mil re￾ais), destinados á suplementacão das dotaçbes abaixo discrimina￾das, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente 
exercício, a saber: 
2. EXECUTIVO 
0201. GABINETE DO PREFEITO 
3111/03.07.0202.02 - Pessoal Civil R$- 1:';.000,00 
0202. SECRETARIA 
3111/03.07.0202.03 - Pessoal Civil R$- 12.000,00 
0203. FINANÇAS 
3111/03.08.0322.04 - Pessoal Civil R$- 6.000,00 
3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
0301. ADMINISTRAÇn0 
3111/03.07.0202.08 - Pessoal Civil 
0302. ABASTECIMENTOS 
3111/04.18.1112.11 - Pessoal Civil 
0303. LOGRADOUROS PUBLICOS 
3111/10.58.5752.12 - Pessoal Civil 
3111/10.60.3282.14 - Pessoal Civil 
4110/10.58.5751.09 - Obras e Instalaçbes 
0304. LIMPEZA PUBLICA 
3111/10.60.3252.15 - Pessoal Civil 
0305. SERVIÇOS FUNERARIOS 
3111/10.60.3262.16 - Pessoal Civil 
0307. SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM 
3111/16.88.5342.18 - Pessoal Civil R$- 9.000,00 
4. EDUCAÇA0 E CULTURA 
0402. ENSINO FUNDAMENTAL 
3111/08.42.1882.21 - Pessoal Civil R$- 18.500,00 
3214/08.42.1882.21 - Contribuiçbes a Fundos R$- 5.000,00 
0405. EDUCAÇA0 FISICA E DESPORTOS 
3111/08.46.2232.26 - Pessoal Civil 
5. SAUDE E SANEAMENTO 
0501. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
3111/13.75.4282.27 - Pessoal Civil 
6. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. E PREV. SOCIAL 
0601. ASSISTENCIA A SEGURADOS 
3251/15.82.4922.28 - Inativos 
7. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
0701. SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 
3111/15.81.4862.32 - Pessoal Civil 
TOTAL GERAL R$-177.000,0n 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
R$- 1.500,00 
R$- 1.500,00 
R$- 8.000,OO 
R$- 5.000.00 
R$- 4.000,00 
P3- 8.000,00 
R$- 3.000.00 
...R$- 2.000,00 
...R$- 54.000,00 
R$- 13.50ó.0(1 
R$- 6.000,00 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 170. 
PARA6RAFO UNICO - O valor do presente crédito cor￾rerá por conta dos seguintes recursos a saber: 
a) excesso de arrecadação a verificar-se no exer￾cício, conforme tendSncia R$- 67.000,00 
b) reduçbes das seguintes dotaçbes orçamentárias 
a saber: 
2. EXECUTIVO 
0201. GABINETE DO PREFEITO 
3120/03.07.0202.02 - Material de Consumo RS- 10.070,00 
3132/03.07.0202.02 - Outros Serviços e Encargos R$- 11.000,00 
0202. SECRETARIA 
3120/03.07.0202.03 - Material de Consumo R$- 1.000,00 
0203.FINANÇAS 
3132/03.08.0322.04 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
3261/03.08.0322.04 - Juros da Divida Contratada R$- 1.000,00 
3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
0301. ADMINISTRAVA° 
3120/03.07.0202.08 - Material de Consumo R$- 2.000,00 
4120/03.07.0202.08 - Equipamento e Material Per￾manente R$- 850,00 
0302. ABASTECIMENTOS 
3120/04.1811.12.11 - Material de Consumo ...... .R$- 1.000,00 
0303. LOGRADOUROS PUBLICOS 
3120/10.58.5752.12 - Material de Consumo ..... R$- 3.000,00 
3132/10.58.5752.12 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
3120/10.60.3282.14 - Material de Consumo R$- 1.000,00 
3132/10.60.3282.14 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
0304. LIMPEZA PUBLICA 
3120/10.60.3252.15 - Material de Consumo R$- 3.000.00 
3132/10.60.3252.15 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
0305. SERVIÇOS FUNERARIOS 
3120/10.60.3262.16 - Material de Consumo R$- 3.500,00 
3132/10.60.3262.16 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
4210/10.60.3261.14 - Aquisição de Imóveis R$- 500,00 
0306. SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANO 
3120/16.88.5322.17 - Material de Consumo R$- 1.000,00 
0307. SERVIÇOS MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM 
3120/16.88.5342.18 - Material de Consumo R$- 15.000,00 
4120/16.88.5342.18 - Equipamento e Material Per￾manente R$- 1.090,00 
4. EDUCAÇA0 E CULTURA 
0401. EDUCAÇA0 DE CRIANÇA 
3120/08.41.1902.20 - Material de Consumo R$- 6.000,00 
0402. ENSINO FUNDAMENTAL 
3120/08.42.1882.21 - Material de Consumo R$- 9.000,00 
3120/08.42.1882.22 - Material de Consumo R$- 6.000,00 
3132/08.42.1882.21 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
0405. EDUCAVA° FISICA E DESPORTOS 
3120/08.46.2232.26 - Material de Consumo R$- 6.000,00 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 90, 
05. SAUDE E SANEAMENTO 
0501. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
3120/13.75.4282.27 - Material de Consumo 
07. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
0701. SERVIÇOS DE ASSSITENCIA 
3120/15.81.4862.32 - Material de Consumo 
3259115.81.4862.31 - Outras Transfer'éncias a 
Pessoas 
R$- 10.000,00 
Rim- 4.000,00 
RI- 2.000,00 
TOTAL GERAL R$-177.000,00 
ARTIGO 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publica0o, revogadas as disposiçbes contrárias. 
Indiaporã, 02 de dezembro de 1.998. 
CLAUDIO BEIRO CORREA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e afixado no local próprio desta Prefeitura 
e mandado publicar no Jornal A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA da ci￾dade de Votuporanga. 
ANGELA b, SILVA SETE LUZ 
COORDENADORA M. ADMI ISTRAÇA0 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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