| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 177.000,00 |
| native_id | 1843 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 va o NO F ação 1991 O LEI N2 044/98, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.998 (Dispbe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências) CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei: ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$-177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), destinados á suplementacão das dotaçbes abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 2. EXECUTIVO 0201. GABINETE DO PREFEITO 3111/03.07.0202.02 - Pessoal Civil R$- 1:';.000,00 0202. SECRETARIA 3111/03.07.0202.03 - Pessoal Civil R$- 12.000,00 0203. FINANÇAS 3111/03.08.0322.04 - Pessoal Civil R$- 6.000,00 3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0301. ADMINISTRAÇn0 3111/03.07.0202.08 - Pessoal Civil 0302. ABASTECIMENTOS 3111/04.18.1112.11 - Pessoal Civil 0303. LOGRADOUROS PUBLICOS 3111/10.58.5752.12 - Pessoal Civil 3111/10.60.3282.14 - Pessoal Civil 4110/10.58.5751.09 - Obras e Instalaçbes 0304. LIMPEZA PUBLICA 3111/10.60.3252.15 - Pessoal Civil 0305. SERVIÇOS FUNERARIOS 3111/10.60.3262.16 - Pessoal Civil 0307. SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM 3111/16.88.5342.18 - Pessoal Civil R$- 9.000,00 4. EDUCAÇA0 E CULTURA 0402. ENSINO FUNDAMENTAL 3111/08.42.1882.21 - Pessoal Civil R$- 18.500,00 3214/08.42.1882.21 - Contribuiçbes a Fundos R$- 5.000,00 0405. EDUCAÇA0 FISICA E DESPORTOS 3111/08.46.2232.26 - Pessoal Civil 5. SAUDE E SANEAMENTO 0501. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3111/13.75.4282.27 - Pessoal Civil 6. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. E PREV. SOCIAL 0601. ASSISTENCIA A SEGURADOS 3251/15.82.4922.28 - Inativos 7. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 0701. SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 3111/15.81.4862.32 - Pessoal Civil TOTAL GERAL R$-177.000,0n Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. R$- 1.500,00 R$- 1.500,00 R$- 8.000,OO R$- 5.000.00 R$- 4.000,00 P3- 8.000,00 R$- 3.000.00 ...R$- 2.000,00 ...R$- 54.000,00 R$- 13.50ó.0(1 R$- 6.000,00 Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 170. PARA6RAFO UNICO - O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos a saber: a) excesso de arrecadação a verificar-se no exercício, conforme tendSncia R$- 67.000,00 b) reduçbes das seguintes dotaçbes orçamentárias a saber: 2. EXECUTIVO 0201. GABINETE DO PREFEITO 3120/03.07.0202.02 - Material de Consumo RS- 10.070,00 3132/03.07.0202.02 - Outros Serviços e Encargos R$- 11.000,00 0202. SECRETARIA 3120/03.07.0202.03 - Material de Consumo R$- 1.000,00 0203.FINANÇAS 3132/03.08.0322.04 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 3261/03.08.0322.04 - Juros da Divida Contratada R$- 1.000,00 3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0301. ADMINISTRAVA° 3120/03.07.0202.08 - Material de Consumo R$- 2.000,00 4120/03.07.0202.08 - Equipamento e Material Permanente R$- 850,00 0302. ABASTECIMENTOS 3120/04.1811.12.11 - Material de Consumo ...... .R$- 1.000,00 0303. LOGRADOUROS PUBLICOS 3120/10.58.5752.12 - Material de Consumo ..... R$- 3.000,00 3132/10.58.5752.12 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 3120/10.60.3282.14 - Material de Consumo R$- 1.000,00 3132/10.60.3282.14 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 0304. LIMPEZA PUBLICA 3120/10.60.3252.15 - Material de Consumo R$- 3.000.00 3132/10.60.3252.15 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 0305. SERVIÇOS FUNERARIOS 3120/10.60.3262.16 - Material de Consumo R$- 3.500,00 3132/10.60.3262.16 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 4210/10.60.3261.14 - Aquisição de Imóveis R$- 500,00 0306. SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANO 3120/16.88.5322.17 - Material de Consumo R$- 1.000,00 0307. SERVIÇOS MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM 3120/16.88.5342.18 - Material de Consumo R$- 15.000,00 4120/16.88.5342.18 - Equipamento e Material Permanente R$- 1.090,00 4. EDUCAÇA0 E CULTURA 0401. EDUCAÇA0 DE CRIANÇA 3120/08.41.1902.20 - Material de Consumo R$- 6.000,00 0402. ENSINO FUNDAMENTAL 3120/08.42.1882.21 - Material de Consumo R$- 9.000,00 3120/08.42.1882.22 - Material de Consumo R$- 6.000,00 3132/08.42.1882.21 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 0405. EDUCAVA° FISICA E DESPORTOS 3120/08.46.2232.26 - Material de Consumo R$- 6.000,00 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 90, 05. SAUDE E SANEAMENTO 0501. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3120/13.75.4282.27 - Material de Consumo 07. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 0701. SERVIÇOS DE ASSSITENCIA 3120/15.81.4862.32 - Material de Consumo 3259115.81.4862.31 - Outras Transfer'éncias a Pessoas R$- 10.000,00 Rim- 4.000,00 RI- 2.000,00 TOTAL GERAL R$-177.000,00 ARTIGO 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica0o, revogadas as disposiçbes contrárias. Indiaporã, 02 de dezembro de 1.998. CLAUDIO BEIRO CORREA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e afixado no local próprio desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA da cidade de Votuporanga. ANGELA b, SILVA SETE LUZ COORDENADORA M. ADMI ISTRAÇA0 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.