| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 273.635,00 |
| native_id | 1845 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 046/98 — INDIAPORÃ, 02 DE DEZEMBRO DE 1.99& (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na Cortadoria da Prefeitura Municipal de Indiaporã, na importância de R$ 273.635,00 (Duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais) destinados a suplemertação das seguintes dotações orçamertárias a saber 5. SAÚDE E SANEAMENTO 5.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4110/13.75.4281.22 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...... .... ..... ........R$ 82.000,00. 4120/13.75.4282.27 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 191.635 00. TOTAL GERAL ..... . ..... ....... . ...... .......... 273.635,00. PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente seguintes recursos a saber: a) Recursos de Convênio firmado com o Ministério da equipamentos de hospital b) Redução das seguintes dotações a saber: 2. LEGISLATURA 11. CÂMARA MUNICIPAL 3111/01.01.0012.01 - PESSOAL CIVIL ...... ...... 4110/01.01.0011.01 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...... ......... TOTAL GERAL crédito por cortas dos Saúde para ampliação e R$ 253.635,00. _.___........_.R$ 15.000,00. ....._........__RS 5.000,00. R$ 273.635,00. ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3° - Revoga -se as disposições em contrário. Indiaporã, 02 de Dezembro de 1.998. Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. ff ação 1991 " C5:9 ÂNGEL SIL Coord. Iienici Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 CLAUDIO RIB IRO CORREA Prefeito Municipal Registrada e afixado no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal a cidade de Votuporan:á. PROLEI98.046 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.