| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1998 |
| Date | 1998-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) CESTAS DE ALIMENTOS COM A SEGUINTE DESTINAÇÃO: 140 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E 360 PARA PESSOAL CARENTE DO MUNICÍPIO. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) |
| native_id | 1847 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
mp_ 04B, DE DE Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 O' (DisOe sobre autorizarão para aquisição de cestas de alimentos abre crédito adicional suplementar e dá outras providncias) rLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e el._ PROMULGO a seguinte Lei: ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a aquisi0o de 500 (quinhentas) cestas de alimentos coff a seguinte destina0o: 140 (cento e quarenta) para servidores municipais e 360 (trezentos e sessenta) para pessoal carente dc Município. ARTIGO 22 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Indiaporã, um crédito adicional suplementar na importância de R$-15.000,00 (quinze mil reais), destinados a suplementação das dotaçbes orçamentárias necessárias para cobertura da despesa autorizada no artigo 12 a saber: 07. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 0701. SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 3120/14.78.4712.29 - Material de Consumo 4.200,00 3120/15.81.4862.32 - Material de Consumo R$-10.800,00 TOTAL ......... ..„.. ....._. PARAGRAFO UNITO - O valor do presente crédito correrá por conta das reduçbes parciais das seguintes dotaçbes do orçamento vigente a saber: 2. EXECUTIVO 0203. SETOR DE FINANÇAS 3265/03.08.0327.04 - Juros de Outras Dividas 70000 0204. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3120/15.81.4872.07 - Material de Consumo RS- 2.200,00 4120/15.81.4872.07 - Equipamento e Material Permanentr,.. . PS- 1.600,00 3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0301. ADMINISTRAÇRO 3120/03.07.0202.08 - Material de Consmo..........R$- 1.500.00 0305. SERVIÇOS FUNERARIOS 3120/10.60.3262.16 - Material de ..... 0307. SERVIÇOS MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM 3120/16.88.5342.19 - Material de Consumc..........Ps4. EDUCAçA0 E CULTURA 0405. EDUCAÇA0 FISICA E DESPORTOS 3120/08.46.2232.26 - Material de Consumo..........R$- 1.500,00 Rua innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - lndiaporã - S.P. oxyAo NO Fiji..& "c■ //2 ação 199 Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 05. SAUDE E SANEAMENTO 0501. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3132/13.75.4282.27 — Outros Serviços e Encargos...R$— 2.000,00 TnT'L GERAL R$-15.000,00 ARTIGO 32 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 11 de dezembro de 1.998. CLAUDIO RIB IRO CORREA PREFEITO MUNICIPAL Registrada e afixada no local próprio desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA da ci..— dAde de Votuporanga. ANGELA M COORDENADORA M. A IM LUZ ISTRArAn Rua innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - indiaporã - S.P.