| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1999 |
| Date | 1999-02-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ", NO CNPJ SOB N° 02.927.389/0001-40, SEDIADA NA RUA COLETA MACEDO DE OLIVEIRA, 1000, EM INDIAPORÃ. |
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0040 NO Fut c?‘(- /tf ti tPação 1991 Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 049/99 — INDIAPORA, 19 DE FEVEREIRO DE 1.999 (Declara de utilidade pública e dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Fica declarado de utilidade pública municipal para todos os efeitos de direito, a " ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ", no CNPJ sob n° 02.927.389/0001-40, sediada na Rua Coleta Macedo de Oliveira, 1000, em Indiaporã. PARÁGRAFO ÚNICO— Declarada de utilidade pública, a entidade descrita no artigo 1°, deverá comunicar aos órgãos competentes, para as devidas anotações. ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ARTIGO 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de India orã, 19 de Fevereiro de 1999.. CLÁUDIO RIB O CORRÊA Prefeito Municipal Registrada e afixado no locale co ume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal a cidade de otup anga. ANGELA MA IA SILVA/S. Coord. unicipal Atdm. PROLEI99.049 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.