| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1999 |
| Date | 1999-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI = CECOMDI = APAE = C.C.I = CENTRO ESPÍRITA = ARECI = FUNFARME = HOSPITAL DO CÂNCER = ANTIALCOÓLICA = R$ 2.500,00 CADA |
| native_id | 1850 |
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ORNO NO Foi. 0,9 o, "111 fliStraça 199? Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 051/99 — INDIAPORÃ, 03 DE MARÇO DE 1.999. (Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidades Municipais de Indiaporã e dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvencionar as seguintes Entidades: 01 -APRI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS RURAIS DE INDIAPORÃ, CGC n° 63.893.820/0001-70 — até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil, e quinhentos reais), no exercício de 1.999. 02 ~DIVIDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 49.027.626/0001-80 — até o valor de 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no exercício de 1.999. 03 - AF'AE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ CGC 51.838.803/0001-50 - até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil quinhentos reais), no exercício de 1.999. 04-CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC 59.855.452/0001-26 — até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no exercício de 1.999. 05-CEI - ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no exercício de 1.999. 06-ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPOR1E CLUBE INDIAPORÃ, até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no exercício de 1.999. 07-EUNFARIVIE — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no exercício de 1.999. Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. / Registrada e afixado no local de ostume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal a cidade de Votupor. a. ÁN SI V Cbord Municipal Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 08-FUNDAÇÃO PIO MI "HOSPITAL DO CANCER", até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no exercício de 1.999. 09-ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ, até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no exercício de 1.999. ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação prevista no orçamento vigente, suplementa se necessário. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indiaporã, 03 de Março de 1999. CLÁUDIO RIB ' • 1.O CORREA Prefeito Municipal PROLEI99 051 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.