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norma nº 51/1999

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 1999
Date 1999-03-03
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI = CECOMDI = APAE = C.C.I = CENTRO ESPÍRITA = ARECI = FUNFARME = HOSPITAL DO CÂNCER = ANTIALCOÓLICA = R$ 2.500,00 CADA
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ORNO NO Foi. 
0,9 
o, "111 
fliStraça 199? 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 051/99 — INDIAPORÃ, 03 DE MARÇO DE 1.999. 
(Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidades Municipais de Indiaporã e dá 
outras providências). 
CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
conceder subvencionar as seguintes Entidades: 
01 -APRI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS RURAIS DE INDIAPORÃ, 
CGC n° 63.893.820/0001-70 — até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil, e quinhentos 
reais), no exercício de 1.999. 
02 ~DIVIDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 
49.027.626/0001-80 — até o valor de 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no 
exercício de 1.999. 
03 - AF'AE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 
DE INDIAPORÃ CGC 51.838.803/0001-50 - até o valor de R$ 2.500,00 (Dois 
mil quinhentos reais), no exercício de 1.999. 
04-CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC 
59.855.452/0001-26 — até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), 
no exercício de 1.999. 
05-CEI - ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO 
CAMPOS", até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no 
exercício de 1.999. 
06-ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPOR1E CLUBE 
INDIAPORÃ, até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no 
exercício de 1.999. 
07-EUNFARIVIE — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO 
JOSÉ DO RIO PRETO, até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos 
reais), no exercício de 1.999. 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. / 
Registrada e afixado no local de ostume desta Prefeitura e mandado publicar no 
Jornal a cidade de Votupor. a. 
ÁN SI V 
Cbord Municipal 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
08-FUNDAÇÃO PIO MI "HOSPITAL DO CANCER", até o valor de R$ 
2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no exercício de 1.999. 
09-ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ, até o valor de R$ 
2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), no exercício de 1.999. 
ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da 
dotação prevista no orçamento vigente, suplementa se necessário. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã, 03 de Março de 1999. 
CLÁUDIO RIB ' • 1.O CORREA 
Prefeito Municipal 
PROLEI99 051 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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