br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 69/1999

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1999
Date 1999-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
native_id1868

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
000 NO Ftji, 
<‘' 
ctl s 
il?/tração 199-7- 
LEI N° 069/99 — Indiaporã, 05 de Outubro de 1.999. 
(Dispõe sobre autorização para efetuar gastos nas festividades da 
semana da criança e dá outras providências). 
CLAlUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EUPROMULGO a seguinte LEI: 
ARTIGO 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar 
despesas relacionadas às festividades em comemoração a Semana da 
Criança até a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos 
reais). 
ARTIGO 2' As despesas decorrentes da execução da 
presente Lei correrão por conta da Data `çáo' Orçamentária do 
orçamento vigente. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contáLio. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã, 05 de Outubro de 1999. 
CLÁUDIO RIBE 1 1 1, CORREA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixado no local de costu esta Prefeitura e mandado publicar no \,‘ 
Jornal a cidade de Votuporanga. 
PROLEI99.069 
ÁNGE 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

open original →