| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1999 |
| Date | 1999-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) |
| native_id | 1868 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 000 NO Ftji, <‘' ctl s il?/tração 199-7- LEI N° 069/99 — Indiaporã, 05 de Outubro de 1.999. (Dispõe sobre autorização para efetuar gastos nas festividades da semana da criança e dá outras providências). CLAlUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EUPROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesas relacionadas às festividades em comemoração a Semana da Criança até a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). ARTIGO 2' As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da Data `çáo' Orçamentária do orçamento vigente. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contáLio. Prefeitura Municipal de Indiaporã, 05 de Outubro de 1999. CLÁUDIO RIBE 1 1 1, CORREA Prefeito Municipal Registrada e afixado no local de costu esta Prefeitura e mandado publicar no \,‘ Jornal a cidade de Votuporanga. PROLEI99.069 ÁNGE Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.