| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1999 |
| Date | 1999-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE LIVRO COM HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAGAMENTO DE DESPESAS COM A IMPRESSÃO DE 1000 (MIL) LIVROS "MEMÓRIAS DE INDIAPORÃ" DE AUTORIA DE ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO, R$ 6.500,00. PROCEDER A DOAÇÃO DOS LIVROS IMPRESSOS À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ |
| native_id | 1871 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 NP_ O 2-7 DE1 1-1 F3 F.: O .S.Jã E_1 - 9 (Dispõe sobre autorização para impressão de livro com história do Município, abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiOes que lhe são conferidas por Lei FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder o pagamento de despesas com a impressão de 1000 (mil) livros "Memórias de Indiaporã" de autoria de Adelino Francisco do Nascimento, na import2encia de R$-6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e, a abertura de crédito adicional suplementar destinado a suplementação da dotação orçamentária que será onerada para o referido pagamento a saber: 2. EXECUTIVO 02.01. GABINETE DO PREFEITO 3132/03.07.0202.002 - Outros Serviços e Encargos R$-6.500,00 PARAGRAFO MICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias a saber: 2. EXECUTIVO 0203. SETOR DE FINANÇAS 313211 ..08.0322.004 - Outros Serviços e Encargos.... _R%-2.000,00 3224/W..08.0322.004 - Trasnfer2ncias a Instituiçbes . R$-1.000,00 4120/03.08.0322.004 - Equipamentos e Material Permanente R$-2.000,00 3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 07.03. LOGRADOUROS PUBLICOS 4110/10.60.3271.012 - Obras. e Instalações R$-1.500.00 TOTAL GERAL R$-6.500.00 ARTIGO 2Q - Fica o Executivo Municipal igualmente autorizado a proceder a doação dos livros impressos à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã. ARTIGO 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 05 de novembro de 1.999 CLAUDIO RIB O CORREA k PREFEITO MUNICIPAL Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. NAO NO F ação 1991 Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 Registrada e publicada no local próprio desta Prefeitura .e mandado publicar no Jornal A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA da cidade de Votuporanga. ANELA IA ILVA '.ERÀ I UZ COORDENADORA .DE ADMIN TRAÇA° Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.