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norma nº 78/2000

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2000
Date 2000-02-16
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI, CECOMDI, APAE, CCI, CEI, ARECI, FUNFARME, HOSPITAL DO CÂNCER, ANTI-ALCOÓLICA = ATÉ R$ 2.500,0 E ACSBI ATÉ R$ 150.000,00
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II — CECONDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 49.027.620/0001. 
80, até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
0040 NO Fzi),5. 
(‘' 
-s7c5:2" 
/2/stação 1991 
LEI N° 078/2000 — Indiaporã, 16 de Fevereiro de 2000. 
(Dispõe sobre concessão de subvenção à entidades e dá outras providências) 
CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e 
EU PROMULGO a seguinte LEI: 
Artigo 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a conceder subvenções às seguintes entidades, durante o exercício de 2.000: 
I — APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ , CGC 
63.893.820/0001-70 — até o valor de R$ 2.500,00 (dois rril e quinhentos reais); 
III — APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, CGC 
51.838.803/0001-50, até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
IV — CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC 59.855.452/0001-26 
até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
V — CEI — ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE 'HUMBERTO CAMPOS", até o 
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
VI — ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ, até a 
importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
VII — FUNFARME — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO 
RIO PRETO, até o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
VIII — FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER, até R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais); 
IX — ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE INDIAPORÃ, até R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais); e 
X — ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, 
CNPJ 02.927.388/0001-40, até R$ 150.000,00 (cento e cincoenta mil reais). 
Artigo 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta 
de dotação prevista no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã, 16 de Fevereiro de 2000. 
CLÁUDIO RIBÉtRO CORREA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixado no loca de ostume desta Prefeitura e mandado 
publicar no Jornal o Diário de otup anga. 
'ANGELA ERA M L 
Coord. Adm. 
Piolei00.078 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 

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