| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2000 |
| Date | 2000-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI, CECOMDI, APAE, CCI, CEI, ARECI, FUNFARME, HOSPITAL DO CÂNCER, ANTI-ALCOÓLICA = ATÉ R$ 2.500,0 E ACSBI ATÉ R$ 150.000,00 |
| native_id | 1877 |
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II — CECONDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 49.027.620/0001. 80, até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 0040 NO Fzi),5. (‘' -s7c5:2" /2/stação 1991 LEI N° 078/2000 — Indiaporã, 16 de Fevereiro de 2000. (Dispõe sobre concessão de subvenção à entidades e dá outras providências) CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: Artigo 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções às seguintes entidades, durante o exercício de 2.000: I — APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ , CGC 63.893.820/0001-70 — até o valor de R$ 2.500,00 (dois rril e quinhentos reais); III — APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, CGC 51.838.803/0001-50, até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); IV — CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC 59.855.452/0001-26 até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); V — CEI — ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE 'HUMBERTO CAMPOS", até o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); VI — ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ, até a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); VII — FUNFARME — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, até o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 VIII — FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER, até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); IX — ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE INDIAPORÃ, até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); e X — ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.388/0001-40, até R$ 150.000,00 (cento e cincoenta mil reais). Artigo 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação prevista no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indiaporã, 16 de Fevereiro de 2000. CLÁUDIO RIBÉtRO CORREA Prefeito Municipal Registrada e afixado no loca de ostume desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal o Diário de otup anga. 'ANGELA ERA M L Coord. Adm. Piolei00.078 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.