| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2000 |
| Date | 2000-06-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) |
| native_id | 1888 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N2 90, DE 13 DE JUNHO DE 2.000 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provicèncias). CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI, ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Indiaporã, um crédito adicional suplementar na importância de R$- 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 05. SAUDE E SANEAMENTO 05.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4110/13.75.4281.022 - Obras e Instalações R$- 29.000,00 4120/13.75.4282.027 - Equipamentos e Material Permanente R$-127.000,00 TOTAL GERAL R$-156.000,00 PARAGRAFO UNICO - O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos a saber: a) redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente. 02. EXECUTIVO 02.01. GABINETE DO PREFEITO 3192/03.07.0202.002 - Despesas de Exercícios Anteriores 4120/03.07.0202.002 - Equipamentos e Material Permanente 3120/03.07.4272.034 - Material de Consumo 02.03. SETOR DE FINANÇAS R$- R$- R$- 2.000,00 10.000,00 5.000,00 3132/03.08.0322.004 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 02.04. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3111/15.81.4872.007 - Pessoal Civil R$- 2.000,00 3131/15.81.4872.007 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 500,00 03.02. ABASTECIMENTOS 4110/04.14.0801.005 - Obras e Instalações R$- 1.000,00 4120/04.16.0972.010 - Equipamentos e Material Permanente R$- 1.000,00 3120/04.16.0972.010 - Material de Consumo R$- 500,00 3111/04.18.1112.011 - Pessoal Civil R$- 1.000,00 4110/11.62.3461.007 - Obras e Instalações ..R$- 2.000,00 03.03. LOGRADOUROS PUBLICOS 4110/10.58.5751.008 - Obras e Instalações ..R$- 5.000,00 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 SOMA R$-123.000.00 Indiaporã, 13 de ju 2.000. 4110/10.58.5751.009 3120/10.58.5752.012 - 4110/10.60 .7,271.012 3111/10.60.3282.014 - - Obras e Instalacejes Material de Consumo - Obras e Instalacbes Pessoal Civil R$- 5.000.00 R$- 4.000.00 R$- 2.000,00 R$- 8.000.00 3132/10.60.3282.014 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 03.04. LIMPEZA PUBLICA 3111/10.60.3252.015 -- Pessoal Civil R$- 18.000,00 3120/10.60.3252.015 - Material de Consumo R$- 2.000,00 3132/10.60.3252.015 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 4120/10.60.3252.015 - Equipamentos e Material Permanente R$- 1.000,00 03.05. SERVIÇOS FUNERARIOS 3111/10.60.3262.016 - Pessoal Civil R$- 3.000,00 04. EDUCAPNO E CULTURA 04.01. EDUCAÇA0 DE CRIANçA 4110/08.41.1901.016 - Obras e Instalacbe-= R$- 20.000.00 04.03. EDUCAÇA0 FISICA E DESPORTOS 4110/08.46.2231.021 - Obras e Instalaçôes R$- 10.000,00 6. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.PREV. SOCIAL 06.01. ASSISTENCIA A SEGURADOS 3111/15.82.4922.028 - Pessoal Civil R$- :.000,00 7. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 07.01. ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL 3111/15.81.4832.009 - Pessoal Civil R$- 4.000,00 3111/15.81.4852.023 - Pessoal Civil R$- 4.000,00 CLAUDIO RIBEIRO CORREA PREFEITO MUNICIPAL Registrada e fi> da no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no J. nal o Diário de Votupornaga. Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. III TOTAL GERAL R$-196.000,00 ARTIGO 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes contrárias. ANGELA ARIA ILVieSJ;AFIM L COORD.MUNICI • DE ADMINISTRAPAO b) Excesso de Arrecadação verificada com o fechamento do Balancete de Receita do mis de Maio de 2.000 R$- W;.000,00