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norma nº 90/2000

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2000
Date 2000-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N2 90, DE 13 DE JUNHO DE 2.000 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá ou￾tras provicèncias). 
CLAUDIO RIBEIRO CORREA, Prefeito Munici￾pal de Indiaporã, Estado de São Paulo,no 
uso de suas atribuições que lhe são con￾feridas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMA￾RA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a se￾guinte LEI, 
ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Indi￾aporã, um crédito adicional suplementar na importância de R$-
156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), destinados á su￾plementação das seguintes dotações orçamentárias abaixo discrimi￾nadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corren￾te exercício, a saber: 
05. SAUDE E SANEAMENTO 
05.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
4110/13.75.4281.022 - Obras e Instalações R$- 29.000,00 
4120/13.75.4282.027 - Equipamentos e Material 
Permanente R$-127.000,00 
TOTAL GERAL R$-156.000,00 
PARAGRAFO UNICO - O valor do presente crédito 
correrá por conta dos seguintes recursos a saber: 
a) redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do orça￾mento vigente. 
02. EXECUTIVO 
02.01. GABINETE DO PREFEITO 
3192/03.07.0202.002 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 
4120/03.07.0202.002 - Equipamentos e Material 
Permanente 
3120/03.07.4272.034 - Material de Consumo 
02.03. SETOR DE FINANÇAS 
R$- 
R$- 
R$- 
2.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
3132/03.08.0322.004 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 
02.04. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
3111/15.81.4872.007 - Pessoal Civil R$- 2.000,00 
3131/15.81.4872.007 - Remuneração de Serviços 
Pessoais R$- 500,00 
03.02. ABASTECIMENTOS 
4110/04.14.0801.005 - Obras e Instalações R$- 1.000,00 
4120/04.16.0972.010 - Equipamentos e Material 
Permanente R$- 1.000,00 
3120/04.16.0972.010 - Material de Consumo R$- 500,00 
3111/04.18.1112.011 - Pessoal Civil R$- 1.000,00 
4110/11.62.3461.007 - Obras e Instalações ..R$- 2.000,00 
03.03. LOGRADOUROS PUBLICOS 
4110/10.58.5751.008 - Obras e Instalações ..R$- 5.000,00 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
SOMA R$-123.000.00 
Indiaporã, 13 de ju 2.000. 
4110/10.58.5751.009 
3120/10.58.5752.012 - 
4110/10.60 .7,271.012 
3111/10.60.3282.014 - 
- Obras e Instalacejes 
Material de Consumo 
- Obras e Instalacbes 
Pessoal Civil 
R$- 5.000.00 
R$- 4.000.00 
R$- 2.000,00 
R$- 8.000.00 
3132/10.60.3282.014 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
03.04. LIMPEZA PUBLICA 
3111/10.60.3252.015 -- Pessoal Civil R$- 18.000,00 
3120/10.60.3252.015 - Material de Consumo R$- 2.000,00 
3132/10.60.3252.015 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
4120/10.60.3252.015 - Equipamentos e Material 
Permanente R$- 1.000,00 
03.05. SERVIÇOS FUNERARIOS 
3111/10.60.3262.016 - Pessoal Civil R$- 3.000,00 
04. EDUCAPNO E CULTURA 
04.01. EDUCAÇA0 DE CRIANçA 
4110/08.41.1901.016 - Obras e Instalacbe-= R$- 20.000.00 
04.03. EDUCAÇA0 FISICA E DESPORTOS 
4110/08.46.2231.021 - Obras e Instalaçôes R$- 10.000,00 
6. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.PREV. SOCIAL 
06.01. ASSISTENCIA A SEGURADOS 
3111/15.82.4922.028 - Pessoal Civil R$- :.000,00 
7. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
07.01. ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL 
3111/15.81.4832.009 - Pessoal Civil R$- 4.000,00 
3111/15.81.4852.023 - Pessoal Civil R$- 4.000,00 
CLAUDIO RIBEIRO CORREA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada e fi> da no local de costume des￾ta Prefeitura e mandado publicar no J. nal o Diário de Votuporna￾ga. 
Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. 
III TOTAL GERAL R$-196.000,00 
ARTIGO 22 - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposiçôes contrárias. 
ANGELA ARIA ILVieSJ;AFIM L 
COORD.MUNICI • DE ADMINISTRAPAO 
b) Excesso de Arrecadação verificada com o fecha￾mento do Balancete de Receita do mis de Maio 
de 2.000 R$- W;.000,00 

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