| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2000 |
| Date | 2000-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 76.800,00 (SETENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) - CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E FUNASA |
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qu2 NO EUr, Prefeitura Municipal de Indiaporã GE CGC(MF) 46.947.396/0001-80 vs 1 Sil rara 19X LEI Nº 096/2000 - INDIAPORÁ, 06 DE NOVEMBRO DE 2.000 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências) CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI.......................... ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ -76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais), destinados à suplementação da dotação orçamentária abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 05. SAUDE E SANEAMENTO 05.01-Fundo Municipal de Saúde. 4120413.75.4282.027 — Equipamentos e Material Permanente................ R$ 76.800,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta dos Recursos Financeiros oriundos do Convênio firmado com o Ministério da Saúde — Fundo Nacional da Saúde e Funasa... Cisssescincoi iineroivensessiseacodinaesorea ci R$ 76.800,00 ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 06 de Novembro de 2.000. CLÁUDIO bo CORREA PREFEITO MUNICIPAL testa Prefeitura e mandado publicar no Jornal o . Municipal Adr Registrada e afixada no local de cost Diário de Votuporanga. MW-Pro-leilLei nº 0962000. Rua Innocencio Dutra de Santana, nº 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P. ALHO uy, Prefeitura Municipal de Indiaporã Em) % Ss 2 mo “tração VOS! CGC(MF) 46.947.396/0001-80 PROJETO DE LEINY%74/2000 —. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências) ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ -76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais), destinados à suplementação da dotação orçamentária abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 05. SAUDE E SANEAMENTO 05.01-Fundo Municipal de Saúde. 4120113.75.4282.027 — Equipamentos e Material Permanente............«.. R$ 76.800,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta dos Recursos Financeiros oriundos do Convênio firmado com o Ministério da Saúde — Fundo Nacional da Saúde e Funasa... ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 30 de outubro de 2.000. CLÁUDIO RIBEIRO CORREA PREFEITO MUNICIPAL Rua Innocencio Dutra de Santana, nº 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.