| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2000 |
| Date | 2000-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM TRATOR MASSEY FERGUSON MF/265 E UM TRATOR VALMET 785/98. GRADE ROME DE 14 DISCOS, GRADE NIVELADORA DE 28 DISCOS, CARRETA DE UM EIXO, ARADO DE 04 BACIAS, ROÇADEIRA, ARADO DE 03 BACIAS, GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA, ROÇADEIRA HIDRÁULICA |
| native_id | 1894 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CGC(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 097/2000 — INDIAPOR ►, 20 DE NOVEMBRO DE 2000. (Dispõe sobre doação de tratores e equipamentos à Associação dos Agricultores de Indiaporã e dá outras providências). CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA, Prefeito Municipal de indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado em efetuar doação de tratores e equipamentos à Associação dos Agricultores de indiaporã. PARÁGRAFO ÚNICO — Os tratores objeto da doação, são: I - Um trator Massey Ferguson, MF/265; II — Um trator Vaimet 785/98. ARTIGO 2° - Os equipamentos a serem doados, correspondem no seguinte: i) grade rome de 14 discos; j) grade niveladora de 28 discos; k) carreta de um eixo; I) arado de 04 bacias; m) roçadeira; n) arado de 03 bacias; o) grade niveiadora hidráulica; e p) roçadeira hidráulica. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indiaporã, 20 de Novembro de 2.000. CLÁUDIO RIBEIRtÇORREA Prefeito Municipal Registrada e afixado no locai de cos UM desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal Diário de Votuporanga. ANGE S. Z rd. unic al Adm.ProLei09712000.. 11 Rua Innocencio Dutra de Santana, n° 1239 - Centro - PABX (017) 471-1232 - Fone/Fax 471-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - S.P.