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norma nº 653/1995

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 653 / 1995
Date 1995-02-21
EmentaREVOGA A LEI Nº 400, DE 18 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
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■ 
JOA0 / ~RELLI 
COORDENADOR MA: ICIPAL DE ADMINISTRAÇA0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
INDIAPORÀ 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
Mni.M/96 
LEI N2 653/95, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.995 
(Revoga a lei n2 400, de 18 de março de 1989 e dá outras 
providências) 
ARTIGO 12 - Fica revogada em sua 
integra a Lei nc.2 400, de 18 de março de 1.989; que instituiu 
o imposto sobre vendas a varejo e combustíveis líquidos e 
ARTIGO 22 Esta Lei entrará - em 
vigor na data de sua publicaço. 
ARTIGO 32 - Revogam-se as disposi￾Oes em contrário. 
indiapor2C, 21 de fevereiro de 1.995 
JOSÉ CARLOS SANTANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registr , afixada no local de 
costume nesta Prefeitura e m- Idado_publicar no JORNAL TRI￾BUNA POPULAR da cidade de O r.este - Mu . de Guarani D'Oes￾te. 

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