| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 1995 |
| Date | 1995-02-21 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 400, DE 18 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS |
| native_id | 1904 |
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■ JOA0 / ~RELLI COORDENADOR MA: ICIPAL DE ADMINISTRAÇA0 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÀ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Mni.M/96 LEI N2 653/95, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.995 (Revoga a lei n2 400, de 18 de março de 1989 e dá outras providências) ARTIGO 12 - Fica revogada em sua integra a Lei nc.2 400, de 18 de março de 1.989; que instituiu o imposto sobre vendas a varejo e combustíveis líquidos e ARTIGO 22 Esta Lei entrará - em vigor na data de sua publicaço. ARTIGO 32 - Revogam-se as disposiOes em contrário. indiapor2C, 21 de fevereiro de 1.995 JOSÉ CARLOS SANTANA PREFEITO MUNICIPAL Registr , afixada no local de costume nesta Prefeitura e m- Idado_publicar no JORNAL TRIBUNA POPULAR da cidade de O r.este - Mu . de Guarani D'Oeste.