| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 652/95, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI QUE TRATA DA DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA EMAVEL COMÉRCIO DE GRÃOS |
| native_id | 1908 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÀ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 (ICá INDIAPORA DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm 93/96 LEI N2 657,0E 02 DE MAIO DE 1.995 (Revoga a Lei n2 652/95, de 21 de fevereiro de 1.995 e dá outras providências.) JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de IndiaFmrã:, Estado de FAo Paulo, etc., no uso das atribuições que lhe s'Ao conferidas por leiARTIGO 12 - Fica revogada em sua integra a Lei n2 652/95, de 21 de fevereiro de 1.995, que dispõe sobre Doa - Oo de terreno para EMAVEL -COMÉRCIO DE ORM° AGUA VERMELHA LTDA. ARTIGO 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçffip. trário. ARTIGO 32 - Revogam-se as disposições em conIndipor'ã, 02 de maio de 1.995 O É CARLOS SANTANA PREFEITO MUNICIPAL Registrada, afixada no local do costume nesta Prefeitura e mandado publicar no JORNAL TRIBUNA POPULAR da cidade de Ouroeste - Mun. de Guarani D' Oeste. CELIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇA0 RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP