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norma nº 658/1995

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 658 / 1995
Date 1995-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 235.000,00
native_id1909

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texto integral #

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‘Ák PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ r 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
1NDIAPORÃ 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
Adm 9a96 
LEI MQ 4550/5'5, DE 02 DE MAIO DE 1-5"P5 
(D 15 Fr ere sobre au-to X ia r;; a-cr para 1:21 4E? e-- -11 at 
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outras ir) e-- CD NwP i.d cias ■ 
JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso 
atribuiçbes que lhe são conferidas por lei:- 
ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar 
na importância de R$-235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil 
reais), destinado à suplementação das dotaçbes abaixo 
discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o 
corrente exercício, a saber: 
2.1. Gabinete do Prefeito 
3120/M.07.0202.02 - Material de Consumo R$- 20.000,00 
2.3. Coord. de Promoção e Bem Estar Social 
4110/10.57.4861.24 - Obras e Instalações R$- 60.000,00 
3132/14.78.4712.33 - Outros Serviços e Encargos R$- 20.000,00 
3.1. Dir. Serv. Admin. Finanças, Ensino e Saúde 
3132/08.46.2242.27 - Outros Serviços e Encargos R$- 20.000,00 
3.4. Departamento de Saúde 
3120/1.75.4282.28 - Material de Consumo R$- 80 . 000 , 00 
4.2. Depto Vias, Logradouros e Obras Públicas 
4110/16.91.5751.13 - Obras e Instalaçbes R$- 20.000,00 
4.3. Depto Transporte, Agro-Pecuaria e Serviços Diversos 
3120/04.15.0882.11 - Material de Consumo R$- 10.000,00 
317,2/04.15.0882.11 - Outros Serviros e Encarnos R$- 5.000,00 
R$-235.000,00 
PARAGRAFO UNICO - O valor do crédito 
adicional-suplementar de que trata este artigo será coberto com o 
produto das reduções parciais das dotaçbes do orçamento vigente, 
a saber: 
2.1. Gabinete do Prefeito 
4110/11.62.3461.12 - Obras e instalaçbes R$- 30.000,00 
3.3. Depart. de Pessoal, Esporte e Turismo 
4210/11.65.3631.25 - Aquisição de imóveis R$- 35.000,00 
4110/08.46.2241.18 - Obras e Instalaçbes R$- 20.000,00 
3132/11.65.3632.48 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 
3.5. Departamento de Ensino 
4110/08.42.1881.15 - Obras e Instalaçbes ...... R$- 15.000,00 
4.2. Depto. Vias Logradouros e Obras Públicas 
4110/10.60.3271.10 - Obras e instalaçbes R$- 20.000,00 
4110/10.60.3281.11 - Obras e Instalaçbes....... R$- 10.000,00 
4110/16.88.5341.21 - Obras e Instalaçbes R$- 40.000,00 
4120/16.88.5341.22 - Equipamento e Material 
Permanente = = R$- 40.00},00 
RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃr 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
INDIAPORÃ 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
Adm 93/96 
LEI No A!=16/95.........„. ........ ......... ............ fls.0v 
4.3. Depto Transporte, Agro-Pecuaria e Serviços Diversos 
4110/04.16.0951.04 - Obras e Instalaçbes R$- 10.000.00 
4120/04.16.0951.05 - Equipamento e Material 
Permanente R$- 10.000,00 
R$ --',5.000.00 
ARTIGO 2 - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposiçbes contrárias. 
Indiaporã, 02 de maio de 1.995. 
CARLOS SANTANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada, afixada no local de costume nesta. Prefeitu￾ra e mandado publicar no JORNAL TRIBUNA POPULAR da cidade de Ou￾roeste - Mun. de Guarani D' Oeste. 
/ • Wi ckluuL&CLOOAtk 12J17;-, 
'CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAçA0 
RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - CP 

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