| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 235.000,00 |
| native_id | 1909 |
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‘Ák PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ r CGC(MF) 46.947.396/0001-80 1NDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm 9a96 LEI MQ 4550/5'5, DE 02 DE MAIO DE 1-5"P5 (D 15 Fr ere sobre au-to X ia r;; a-cr para 1:21 4E? e-- -11 at 4:1 e crédito a cl z c z o e-r a 1— s u po 1_ (E? Ira e e-) A= a r--e d .1 outras ir) e-- CD NwP i.d cias ■ JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso atribuiçbes que lhe são conferidas por lei:- ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar na importância de R$-235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), destinado à suplementação das dotaçbes abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito 3120/M.07.0202.02 - Material de Consumo R$- 20.000,00 2.3. Coord. de Promoção e Bem Estar Social 4110/10.57.4861.24 - Obras e Instalações R$- 60.000,00 3132/14.78.4712.33 - Outros Serviços e Encargos R$- 20.000,00 3.1. Dir. Serv. Admin. Finanças, Ensino e Saúde 3132/08.46.2242.27 - Outros Serviços e Encargos R$- 20.000,00 3.4. Departamento de Saúde 3120/1.75.4282.28 - Material de Consumo R$- 80 . 000 , 00 4.2. Depto Vias, Logradouros e Obras Públicas 4110/16.91.5751.13 - Obras e Instalaçbes R$- 20.000,00 4.3. Depto Transporte, Agro-Pecuaria e Serviços Diversos 3120/04.15.0882.11 - Material de Consumo R$- 10.000,00 317,2/04.15.0882.11 - Outros Serviros e Encarnos R$- 5.000,00 R$-235.000,00 PARAGRAFO UNICO - O valor do crédito adicional-suplementar de que trata este artigo será coberto com o produto das reduções parciais das dotaçbes do orçamento vigente, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito 4110/11.62.3461.12 - Obras e instalaçbes R$- 30.000,00 3.3. Depart. de Pessoal, Esporte e Turismo 4210/11.65.3631.25 - Aquisição de imóveis R$- 35.000,00 4110/08.46.2241.18 - Obras e Instalaçbes R$- 20.000,00 3132/11.65.3632.48 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 3.5. Departamento de Ensino 4110/08.42.1881.15 - Obras e Instalaçbes ...... R$- 15.000,00 4.2. Depto. Vias Logradouros e Obras Públicas 4110/10.60.3271.10 - Obras e instalaçbes R$- 20.000,00 4110/10.60.3281.11 - Obras e Instalaçbes....... R$- 10.000,00 4110/16.88.5341.21 - Obras e Instalaçbes R$- 40.000,00 4120/16.88.5341.22 - Equipamento e Material Permanente = = R$- 40.00},00 RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃr CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm 93/96 LEI No A!=16/95.........„. ........ ......... ............ fls.0v 4.3. Depto Transporte, Agro-Pecuaria e Serviços Diversos 4110/04.16.0951.04 - Obras e Instalaçbes R$- 10.000.00 4120/04.16.0951.05 - Equipamento e Material Permanente R$- 10.000,00 R$ --',5.000.00 ARTIGO 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçbes contrárias. Indiaporã, 02 de maio de 1.995. CARLOS SANTANA PREFEITO MUNICIPAL Registrada, afixada no local de costume nesta. Prefeitura e mandado publicar no JORNAL TRIBUNA POPULAR da cidade de Ouroeste - Mun. de Guarani D' Oeste. / • Wi ckluuL&CLOOAtk 12J17;-, 'CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRAçA0 RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - CP