| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 1995 |
| Date | 1995-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARLEI EM ATÉ R$ 3.000,00 |
| native_id | 1918 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÀ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm 93/96 Lei no 667/95 Indiaporã, 16 de agosto de 1.995 (Dispõe sobre autorização de concessão de subvenção e dá outras providências). José Carlos Santana, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:- Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção á Associação Recreativa, Literária e Esportiva de Indiaporã ARLEI - em até R$-3.000,00 - ( três mil reais ), no corrente exercício. Artigo 2° Para atender as despesas autorizada no artigo anterior fica o Poder Executivo igualmente autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar na importância de R$- 3.000,00 - ( três mil reais ), destinada a suplernentação da dotação abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 3.1. Diretoria de Serviço Administrativo, Finanças, Ensino e Saúde 3231/08.46.0302.30 - Subvenções Sociais R$-3.000,00 Parágrafo Único - O valor do crédito adicional - suplementar de que trata este artigo será coberto com o produto de redução parcial da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente, a saber: 4.3. Departamento de Transporte, Agropecuária e Serviços Diversos 3132/04,16.0952.41 - Outros Serviços e EncarQos ..... R$-3 , 000,00 RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - MNIPC In17m -7, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm 93,96 Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 16 de agosto de 1.995 arlos Santana Prefeito Municipal Registrada, afixada no local de costume nesta Prefeitura e mandado publicar no Jornal A Cidade do Município de Fernandópolis. Célia Salani de Oliveira Batista Auxiliar Administrativa RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232! 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - D - CEP 1 W:Wt-nno - 'rum/No/moi;