| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 1995 |
| Date | 1995-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 500.150,00 |
| native_id | 1921 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ CGC(MF) 46,947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm. 93/96 LEI N° 671195 Indiaporã, 05 de setembro de 1.995 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional-suplementar e dá outras providências.) JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:- ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar na importância de R$-500.150,00 ( quinhentos mil, cento e cinqüenta reais ), destinado á suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito 3111/03.07.0202.02 - Pessoal Civil R$- 40.000,00 3120/03.07.0202.02 - Material de Consumo R$- 30.000,00 3132/03.07.0202.02 - Outros Serviços e Encargos R$- 30.000,00 3253/03.07.0202.02 - Salário-Família R$- 50,00 2.3.Coordenadoria de Promoção e Bem-Estar Social 4110/10.57.4861.24 - Obras e Instalações R$- 40.000,00 3132/03.07.0212.29 - Outros Serviços e Encargos R$- 6.000,00 3111/15.81,487131 - Pessoal Civil R$- 20.000,00 3253/15.81.4872.31 - Salário-Família R$- 100,00 3.1.Diretoria de Serviços Administrativos, Finanças, Ensino e Saúde 3120/08.48.2472.26 - Material de Consumo R$- 3.000,00 3.2.Departamento de Contabilidade e Finanças 3111/03.08.0302.06 - Pessoal Civil R$- 10.000,00 3132/03.08.0302.06 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 3111/03.08.0322.07 - Pessoal Civil R$- 7.000,00 3.3.Departamento de Pessoal, Esporte e Turismo 3132/08.46.2242.25 - Outros Serviços e Encargos R$- 15.000,00 3.4.Departarnento de Saúde 3111/13.75.4282.28 - Pessoal Civil R$- 60.000,00 3120/13.75.4282.28 - Material de Consumo R$- 100.000,00 3132/13.75.4282.28 - Outros Serviços e Encargos R$- 20.000,00 3.5.Departamento de Ensino 3111/08.42.1882.21 - Pessoal Civil R$- 16.000,00 RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm. 93/96 3132/08.47.2352.23 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 4.2. Departamento de Vias, Logradouros e Obras Públicas 3120/10.60.3252.12 - Material de Consumo R$- 10.000,00 3111/10.60.3282.15 - Pessoal Civil R$- 3.000,00 3120/16.88.5342.18 - Material de Consumo R$- 20.000,00 3132/16.88.5342.18 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 3111/16.91.5752.19 - Pessoal Civil R$- 8.000,00 3132/16.91.5752.19 - Outros Serviços e Encargos R$- 3.000,00 4.3.Departamento de Transporte, Agropecúaria e Serviços Diversos 3111/04.07.0212.08 - Pessoal Civil R$- 4.000,00 5.1.Despesas Gerais da Administração 4351/03.08.0332.38 - Amortização da Dívida Contratada R$- 20.000,00 3256/15.82.4922.39 - Beneficios da Previdência Social R$- 20.000,00 R$- 500.150,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do crédito adicional-suplementar de que trata este artigo será coberto com o produto das reduções parciais ou totais das dotações abaixo discriminadas, do orçamento vigente, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito 4120/03.07.0201.22 - Equipamentos e Mat. Permanentes R$- 20.000,00 3120/11.62.3462.16 - Material de Consumo R$- 1.500,00 3132/11.62.3462.16 - Outros Serviços e Encargos R$- 8.000,00 2.3.Coordenadoria de Promoção e Bem-Estar Social 4120/15.81.4872.31 - Equipamentos e Mat. Permanentes R$- 2.000,00 3.1.Diretoria de Serviços Administrativos, Finanças, Ensino e Saúde 3132/08.48.2472.26 - Outros Serviços e Encargos 3.3.Departamento de Pessoal, Esporte e Turismo R$- 7.000,00 4210/11.65.3631.25 - Aquisição de Imóveis R$- 45.000,00 4110/11.65.3631.26 - Obras e Instalações R$- 30.000,00 3120/11.65.3632.48 - Material de Consumo R$- 5.000,00 3131/11.65.3632.48 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 6.000,00 3132/11.65.3632.48 - Outros Serviços e Encargos R.$- 8.000,00 3.5.Departamento de Ensino 4120/08.45.2151.16 - Equipamentos e Mat. Permanentes R$- 8.000,00 3111/08.45.2152.22 - Pessoal Civil R$- 5.000,00 3113/08.45.2152.22 - Obrigações Patronais R$- 300,00 3120/08.45.2152.22 - Material de Consumo R$- 2.000,00 RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA. 1239 - FONES (n1741 71.1232 / 71-1234 - FCINF / FAX- 71_1 1 nA _ n _ ecID icpan_nnn _ iniflIAOnOÃ _ co PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESEWOLVIIIENTO CONSTANTE Adm. 93/96 3131/08.45.2152.22 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 500,00 3131/08.47.2392.24 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 5.000,00 3.6.Departamento de Compras 3131/03.07.0212.46 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 2.000,00 4.1. Gabinete do Dire tor de Viação, Obras e Atendimento 3111/03.07.0212.47 - Pessoal Civil R$- 1.620,00 3113/03.07.0212.47 - Obrigações Patronais R$- 1.800,00 3120/03.07.0212.47 - Material de Consumo R$- 3.000,00 3132/03.07.0212.47 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 3253/03.07.0212.47 - Salário-Familia R$- 260,00 4.2.Departamento de Vias, Logradouros e Obras Publicas 4120/10.60.3251.22 - Equipamentos e Mat. Permanente R$- 23.000,00 4110/10.60.3281.11 - Obras e Instalações R$- 18.000,00 4110/13.76.4481.14 - Obras e Instalações R$- 18.000,00 4120/16.88.5341.22 - Equipamentos e Material Permanente R$- 33.900,00 3111/16.88.5342.18 - Pessoal Civil R$- 80.000,00 3113/16.88.5342.18 - Obrigações Patronais R$- 20.000,00 3131/16.88.5342.18 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 4.000,00 4110/16.91.5751.13 - Obras e Instalações R$- 20.000,00 4.3.Departamento de Transporte, Agropecuária e Serviços Diversos 4120/04.14.1121.03 - Equipamentos e Mat. Permanente R$- 10.000,00 3111/04.14.1122.09 - Pessoal Civil 3113/04.14.1122.09 - Obrigações Patronais 3120/04.14.1122.09 - Material de Consumo 3132/04.14.1122.09 - Outros Serviços e Encargos 3253/04.14.1122.09 - Salário-Familia 4110/04.15.0881.08 - Obras e Instalações 4110/04.16.0951.04 - Obras e Instalações 4120/04.16.0951.05 - Equipamentos e Mat. Permanentes 3120/04.16.0952.41 - Material de Consumo 3132/04.16.0952.41 - Outros Serviços e Encargos 4120/04.16.0971.07 - Equipamentos e Mat. Permanente 3111/04.16.0972.10 - Pessoal Civil 3120/04.16.0972.10 - Material de Consumo 3261/03.08.0332.37 - Juros da Divida Contratada R$- 4.000,00 R$- 50,00 R$- 1.000,00 R$- 3.000,00 R$- 50,00 R$- 8.000.00 R$- 20.000,00 R$- 20.000,00 R$- 3.000,00 R$- 12.000,00 R$- 15.170,00 R$- 4.000,00 R$- 6.000,00 R$- 10.000,00 R$-500.150,00 RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONF / FAX- 71.1 UM - n _ rwo cnne-s nnn PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÀ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm. 93/96 ARTIGO 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 05 de setembro de 1.995 JOSÉ? CARLOS SANTANA PREFEITO MUNICIPAL Registrada, afixada no local de costume nesta Prefeitura e mandado publicar no JORNAL A CIDADE do Município de Femandopolis. kicu‘v ataxt5 41[A-ib.:et° KA Y A. FURTADO AUXILIAR DE GABINETE RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX 71-1 1 net - n - r.FP 1 cRon_nnn - ininieunuA e