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norma nº 671/1995

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 671 / 1995
Date 1995-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 500.150,00
native_id1921

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ 
CGC(MF) 46,947.396/0001-80 
INDIAPORÃ 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
Adm. 93/96 
LEI N° 671195 Indiaporã, 05 de setembro de 1.995 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional-suplementar e 
dá outras providências.) 
JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei:- 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar na 
importância de R$-500.150,00 ( quinhentos mil, cento e cinqüenta reais ), 
destinado á suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas 
no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 
2.1. Gabinete do Prefeito 
3111/03.07.0202.02 - Pessoal Civil R$- 40.000,00 
3120/03.07.0202.02 - Material de Consumo R$- 30.000,00 
3132/03.07.0202.02 - Outros Serviços e Encargos R$- 30.000,00 
3253/03.07.0202.02 - Salário-Família R$- 50,00 
2.3.Coordenadoria de Promoção e Bem-Estar Social 
4110/10.57.4861.24 - Obras e Instalações R$- 40.000,00 
3132/03.07.0212.29 - Outros Serviços e Encargos R$- 6.000,00 
3111/15.81,487131 - Pessoal Civil R$- 20.000,00 
3253/15.81.4872.31 - Salário-Família R$- 100,00 
3.1.Diretoria de Serviços Administrativos, Finanças, Ensino e Saúde 
3120/08.48.2472.26 - Material de Consumo R$- 3.000,00 
3.2.Departamento de Contabilidade e Finanças 
3111/03.08.0302.06 - Pessoal Civil R$- 10.000,00 
3132/03.08.0302.06 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 
3111/03.08.0322.07 - Pessoal Civil R$- 7.000,00 
3.3.Departamento de Pessoal, Esporte e Turismo 
3132/08.46.2242.25 - Outros Serviços e Encargos R$- 15.000,00 
3.4.Departarnento de Saúde 
3111/13.75.4282.28 - Pessoal Civil R$- 60.000,00 
3120/13.75.4282.28 - Material de Consumo R$- 100.000,00 
3132/13.75.4282.28 - Outros Serviços e Encargos R$- 20.000,00 
3.5.Departamento de Ensino 
3111/08.42.1882.21 - Pessoal Civil R$- 16.000,00 
RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
INDIAPORÃ 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
Adm. 93/96 
3132/08.47.2352.23 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 
4.2. Departamento de Vias, Logradouros e Obras Públicas 
3120/10.60.3252.12 - Material de Consumo R$- 10.000,00 
3111/10.60.3282.15 - Pessoal Civil R$- 3.000,00 
3120/16.88.5342.18 - Material de Consumo R$- 20.000,00 
3132/16.88.5342.18 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 
3111/16.91.5752.19 - Pessoal Civil R$- 8.000,00 
3132/16.91.5752.19 - Outros Serviços e Encargos R$- 3.000,00 
4.3.Departamento de Transporte, Agropecúaria e Serviços Diversos 
3111/04.07.0212.08 - Pessoal Civil R$- 4.000,00 
5.1.Despesas Gerais da Administração 
4351/03.08.0332.38 - Amortização da Dívida Contratada R$- 20.000,00 
3256/15.82.4922.39 - Beneficios da Previdência Social R$- 20.000,00 
R$- 500.150,00 
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do crédito 
adicional-suplementar de que trata este artigo será coberto com o produto das 
reduções parciais ou totais das dotações abaixo discriminadas, do orçamento 
vigente, a saber: 
2.1. Gabinete do Prefeito 
4120/03.07.0201.22 - Equipamentos e Mat. Permanentes R$- 20.000,00 
3120/11.62.3462.16 - Material de Consumo R$- 1.500,00 
3132/11.62.3462.16 - Outros Serviços e Encargos R$- 8.000,00 
2.3.Coordenadoria de Promoção e Bem-Estar Social 
4120/15.81.4872.31 - Equipamentos e Mat. Permanentes R$- 2.000,00 
3.1.Diretoria de Serviços Administrativos, Finanças, Ensino e Saúde 
3132/08.48.2472.26 - Outros Serviços e Encargos 
3.3.Departamento de Pessoal, Esporte e Turismo 
R$- 7.000,00 
4210/11.65.3631.25 - Aquisição de Imóveis R$- 45.000,00 
4110/11.65.3631.26 - Obras e Instalações R$- 30.000,00 
3120/11.65.3632.48 - Material de Consumo R$- 5.000,00 
3131/11.65.3632.48 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 6.000,00 
3132/11.65.3632.48 - Outros Serviços e Encargos R.$- 8.000,00 
3.5.Departamento de Ensino 
4120/08.45.2151.16 - Equipamentos e Mat. Permanentes R$- 8.000,00 
3111/08.45.2152.22 - Pessoal Civil R$- 5.000,00 
3113/08.45.2152.22 - Obrigações Patronais R$- 300,00 
3120/08.45.2152.22 - Material de Consumo R$- 2.000,00 
RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA. 1239 - FONES (n1741 71.1232 / 71-1234 - FCINF / FAX- 71_1 1 nA _ n _ ecID icpan_nnn _ iniflIAOnOÃ _ co 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
INDIAPORÃ 
DESEWOLVIIIENTO CONSTANTE 
Adm. 93/96 
3131/08.45.2152.22 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 500,00 
3131/08.47.2392.24 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 5.000,00 
3.6.Departamento de Compras 
3131/03.07.0212.46 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 2.000,00 
4.1. Gabinete do Dire tor de Viação, Obras e Atendimento 
3111/03.07.0212.47 - Pessoal Civil R$- 1.620,00 
3113/03.07.0212.47 - Obrigações Patronais R$- 1.800,00 
3120/03.07.0212.47 - Material de Consumo R$- 3.000,00 
3132/03.07.0212.47 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 
3253/03.07.0212.47 - Salário-Familia R$- 260,00 
4.2.Departamento de Vias, Logradouros e Obras Publicas 
4120/10.60.3251.22 - Equipamentos e Mat. Permanente R$- 23.000,00 
4110/10.60.3281.11 - Obras e Instalações R$- 18.000,00 
4110/13.76.4481.14 - Obras e Instalações R$- 18.000,00 
4120/16.88.5341.22 - Equipamentos e Material Permanente R$- 33.900,00 
3111/16.88.5342.18 - Pessoal Civil R$- 80.000,00 
3113/16.88.5342.18 - Obrigações Patronais R$- 20.000,00 
3131/16.88.5342.18 - Remuneração de Serviços Pessoais R$- 4.000,00 
4110/16.91.5751.13 - Obras e Instalações R$- 20.000,00 
4.3.Departamento de Transporte, Agropecuária e Serviços Diversos 
4120/04.14.1121.03 - Equipamentos e Mat. Permanente R$- 10.000,00 
3111/04.14.1122.09 - Pessoal Civil 
3113/04.14.1122.09 - Obrigações Patronais 
3120/04.14.1122.09 - Material de Consumo 
3132/04.14.1122.09 - Outros Serviços e Encargos 
3253/04.14.1122.09 - Salário-Familia 
4110/04.15.0881.08 - Obras e Instalações 
4110/04.16.0951.04 - Obras e Instalações 
4120/04.16.0951.05 - Equipamentos e Mat. Permanentes 
3120/04.16.0952.41 - Material de Consumo 
3132/04.16.0952.41 - Outros Serviços e Encargos 
4120/04.16.0971.07 - Equipamentos e Mat. Permanente 
3111/04.16.0972.10 - Pessoal Civil 
3120/04.16.0972.10 - Material de Consumo 
3261/03.08.0332.37 - Juros da Divida Contratada 
R$- 4.000,00 
R$- 50,00 
R$- 1.000,00 
R$- 3.000,00 
R$- 50,00 
R$- 8.000.00 
R$- 20.000,00 
R$- 20.000,00 
R$- 3.000,00 
R$- 12.000,00 
R$- 15.170,00 
R$- 4.000,00 
R$- 6.000,00 
R$- 10.000,00 
R$-500.150,00 
RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONF / FAX- 71.1 UM - n _ rwo cnne-s nnn 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÀ 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
INDIAPORÃ 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
Adm. 93/96 
ARTIGO 2° - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçâo, revogadas as disposições contrárias. 
Indiaporã, 05 de setembro de 1.995 
JOSÉ? CARLOS SANTANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada, afixada no local de costume nesta 
Prefeitura e mandado publicar no JORNAL A CIDADE do Município de 
Femandopolis. 
kicu‘v ataxt5 41[A-ib.:et° 
KA Y A. FURTADO 
AUXILIAR DE GABINETE 
RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX 71-1 1 net - n - r.FP 1 cRon_nnn - ininieunuA e 

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