| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 1995 |
| Date | 1995-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.450,80 DESTINADO A PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE DE FUNCIONÁRIO. |
| native_id | 1938 |
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INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm. 9396 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃr p\ CGC(MF) 46.947,396/0001-80 LEI N° 688/95 Indiaporã, 30 de dezembro de 1.995 (Dispó`e sobre autorização para abertura de crédito adicionalespecial e dá outras providências). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:- Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-especial na importância de R$-1.450,80 (um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta centavos), destinado a pagamento de Insalubridade de funcionário. Parágrafo Único - O crédito adicional-especial autorizado neste artigo contará com a seguinte classificação analítica da despesa orçamentaria, a saber: 4.2.Departamento de Vias, Logradouros e Obras Públicas 3111/16.91.5752.19 - Pessoal Civil R$-1.450 80 Artigo 2° - O valor do crédito adicional-especial de que trata este artigo anterior será coberto com o produto da redução parcial da dotação consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 3.1,Dir. Serv. Admin. Finanças, Ensino e Saúde 3132/08.46.2242.27 - Outros Serviço e Encargos R$-1.450,80 Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA. 1239 - FONES 101741 71-12321 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - n - C.FP - iNniApnpA - CP PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm. 93:96 Indiaporã, 30 de dezembro de 1,995 JOSÉ CAtLOS SANTANA SITO MUNICIPAL Registrada, afixada local próprio desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal A CIDADE no municipio de Fernandópolis. ÉraAL akoaJktt,s .-5)Gutoto ARANTES FURTADO AUXILIAR DE GABINETE RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (0174) 71-1232 / 71-1234 - FONE / FAX: 71-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP