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← Indiaporã (SP)

norma nº 697/1996

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 697 / 1996
Date 1996-05-23
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE R$ 6.000,00 = CECOMDI R$ 10.000,00 = CCI R$ 2.000,00
native_id1944

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ j_\ 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
r 
qik 
IN DIAPORA 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
A 93/96 
LEI N2 697/94 - INDIAPORA - 23 DE MAIO DE 1.994. 
(Concede Subvenção a Entidades Municipais e dá outras Providên￾cias). 
JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal 
de Indiaporã, Estado de São Paulo , no 
uso de suas atribuiçffes que lhe sao con 
feridas por Lei, etc... 
ARTIGO 12 - Fica o Poder Municipal autorizado 
a subvencionar as seguintes entidades: 
I- APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de indiaporã - CGC (MF) 51.838/0001-50 - até RS￾6.000,00. 
II- Centro Comunitário de Indiaporã 
CGC(MF)- 49.626/0001-90 - até R$-10.000,00. 
III- Centro de Convivência de Idosos - CGC 
(MF) - 59.855.452/0001-06 - até R$-2.000,00. 
ARTIGO 22 - As despesas decorrentes desta lei 
correrão á conta da dotação prevista no orçamento fiscal deste 
suplementada se necessário por decreto. 
ARTIGO 32 - Esta, lei entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
JOSÉ CA OS SAN ANA 
EITÚRA MUNICIPAL 
RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (017) 471-1232 / 471-12i34 - FONE / FAX. (0171 d71-11 nd _ n _ r ne,r, 
INDIAPORÃ 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ,._\ 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
r 
Adm 9n6 
Registrada, afixada no local de costume 
próprio desta Prefeitura e mandado publicar no JORNAL A GAZETA DA 
REGIA0 do Município de Fernandobolis„ 
akkVo.,,,,,A RAI,ID.- 
n ,,L• ac1ro_ 
Pena Salani de Oliveira Batista 
Coord. Munir. Administração 
RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (017) 471-1232 / 471-12à4 - FÜNF / PAY- In17\ A -71 14"W 

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