| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 1996 |
| Date | 1996-05-23 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE R$ 6.000,00 = CECOMDI R$ 10.000,00 = CCI R$ 2.000,00 |
| native_id | 1944 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ j_\ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 r qik IN DIAPORA DESENVOLVIMENTO CONSTANTE A 93/96 LEI N2 697/94 - INDIAPORA - 23 DE MAIO DE 1.994. (Concede Subvenção a Entidades Municipais e dá outras Providências). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo , no uso de suas atribuiçffes que lhe sao con feridas por Lei, etc... ARTIGO 12 - Fica o Poder Municipal autorizado a subvencionar as seguintes entidades: I- APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de indiaporã - CGC (MF) 51.838/0001-50 - até RS6.000,00. II- Centro Comunitário de Indiaporã CGC(MF)- 49.626/0001-90 - até R$-10.000,00. III- Centro de Convivência de Idosos - CGC (MF) - 59.855.452/0001-06 - até R$-2.000,00. ARTIGO 22 - As despesas decorrentes desta lei correrão á conta da dotação prevista no orçamento fiscal deste suplementada se necessário por decreto. ARTIGO 32 - Esta, lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CA OS SAN ANA EITÚRA MUNICIPAL RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (017) 471-1232 / 471-12i34 - FONE / FAX. (0171 d71-11 nd _ n _ r ne,r, INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ,._\ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 r Adm 9n6 Registrada, afixada no local de costume próprio desta Prefeitura e mandado publicar no JORNAL A GAZETA DA REGIA0 do Município de Fernandobolis„ akkVo.,,,,,A RAI,ID.- n ,,L• ac1ro_ Pena Salani de Oliveira Batista Coord. Munir. Administração RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (017) 471-1232 / 471-12à4 - FÜNF / PAY- In17\ A -71 14"W