| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 707 / 1996 |
| Date | 1996-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 133.700,00 |
| native_id | 1955 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ .1ESENVOLVNENTO CONSTANTE LEI N2 707/96 - INDIAPORA - 20 DE AGOSTO DE 1.996. ( Dispõe sobre •autorizac%o para abertura de Crédito AdicionalSuplementar e dá outras providências). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de IndiaporW, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe sWo conferidas por Lei:- ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um Crédito Adicional- Suplementar na importância de R$ 133.700,00 ( Cento e trinta e três mil e setecentos reais), destinados à suplementação das dotaçbes abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 2.3. Coord. de PromoçWo e Bem Estar Social 3120/03.07.0212.06-Outros Serviços e Encargos.......R$- 20.000,00 3.3. Deptg de Pessoal, Esporte e Turismo 3111/03.07.0212.17 - Pessoal Civil ............... . R$- 6.100,00 3132/03.07.0212.17 - Outros Serviços e Encargos... . R$- 1.600,00 4110/00.46.2241.06 - Obras e Instalações ......... . R$- 00.000,00 4.1. Deptg Vias, Logradouros e Obras Públicas 3132/10.60.3252.28- Outros Serviços e Encargos ....R$- 3132/10.60.3262.29- Outros Serviços e Encargos ....R$- 3132/16.00.5322.32- Outros Serviços e Encargos ... R$- 312O/16.91.5752.34- Material de Consumo ...........R$- 3132/16.91.5752.34- Outros Serviços e Encargos.....R$- 4.2. Deptg Transporte, Agro-Pecuária e Serviços Diversos 4120/04.16.0971.20- Equipamento e Material Perma1.700,00 1.300,00 3.000,00 3.000,00 2.000.00 R$- 133.700,00 PARAGRAFO ONICO -O valor do Crédito AdicionalSuplementar de que trata este artigo será coberto com produtos das reduções parciais das dotações do orçamento vigente, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito 41 1 <5/1 „ ;Y5 1461 02.- Obras (--!! Instalações „ „ „ „ „ „ „ R$ 2 „ „ Procuradoria Jurídica 31 2'52. / O „ ()I? „ ? „ O ros Serviços e E r:$ a r: „ „ 2.3. Coord. de PromoçWo e Bem Estar Social 4210/10.57.4061.03- Aquisi0Yo de Imóveis ..........R$- 3.1. Dir. Ser. Adm. Finanças, Ensino e Saúde 3132/08.46.2242.13- Outros Serviços e Encargos.....R$- 20.000,00 4.200,00 0.000,00 10.000,00 r2 RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (017) 471-1232 / 471-1234 - FONE / FAX: (017) 471-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SI IndiaporW ')0 de Agosto de 1.996. SÉ/CARLOS TANA 'FEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm. 9386 LEI N2 707/Q6 .......PAG. 02 3.3. Dept2 de Pessoal, Esporte e Turismo 4210/11.65.3631.07- Aquisi0o de Imóveis ......„..R$- 4110/11.65.3631.08- Obras e Instalaçffes............R$- 3132/11.65.3632.19- Outros Serviços e Encargos.....R$- 3.4. Departamento de Saúde 3120/13.75.4282.20- Material de Consumo ...........R$- 15.000,00 30.000,00 8.000,00 22.900,00 3.5. Departamento de Ensino 3120/08.45.2152.24- Material de Consumo ...... .....R$- 10.000,00 3132/08.45.2152.24- Outros Serviços e Encargos ....R$- 2.000,00 3.6. Departamento de Compras 3132/03.07.0212.27- Outros Serviços e Encargos.....R$- 2.500,00 4.2. Dept2 Transporte, Agro-Pecuário e Serviços Diversos 3120/04.15.0882.37- Material de Consumo...,........R$- 1.100,00 fl 83 RI ti 37 11 R$- 133.700,00 ARTIGO 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçNo, revogadas as disposições contrárias. Registrada e afixada no local proprio desta Prefeitura e mandado publicar no JORNAL A GAZETA da cidade de Fernandópolis. ,,tL ,Dalx,„.í.ckatemp 201WeL CELIA S. DE OLIVEIRA BATISTA COORD. MUNICIPAL DE ADmINISTRAÇA0 RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (017) 471-1232 / 471-1234 - FONE / FAX: (017) 471-1104 - D - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP