| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 1996 |
| Date | 1996-08-20 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 698/96 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) CONCEDER SUBVENÇÃO À A.P.R.I. |
| native_id | 1957 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃr CGC(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, de Agosto de 1.996. C,RLOS SAN ANA PREFEITO MUNICIPAL ,•••••■, IN DIAPORA DESENVOLVIMENTO CONSTANTE LEI N2 709/ 96 INDIAPORA - 20 DE AGOSTO DE 1.996. (Dá Nova Redação a Lei N2698/96 que dispõe Sobre autorização para abertura de Crédito Adicional-Especial e da outras providências). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de S'ão Paulo no uso de suas atribui0es que lhe s'ão conferidos por LeiNARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à A.P.R.I. Associação dos Produtores Rurais de Indiaporã, até a importância de R$-2.000,00 (Dois mil reais), destinado a suplementação da dotação abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício , a saber 2.1. Gabinete do Prefeito 3132/11.62.3462.02 - Outros Serviços e Encargos - R$-2.000,00. PARAGRAFO ONICO - O valor do crédito adicionalespecial de que trata este artigo será coberto com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber 2.1. Gabinete do Prefeito 3132/03.07.0202.03 - Outros Serviços e Encargos - R$-2.000,00. AWFIGO 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registrada e afixada no local proprio desta Prefeitura Municipal e mandado publicar no jornal A GAZETA da cidade de Fernandópolis. )7áL:A. Ws3,AN. CL a k64. 0. 3aICJI CELTA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA COORD. MUNICIPAL DE ADMINISTRAcAn RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (017) 471-1232 / 471-1234 - FONE / FAX. ini7N 471 _I 1 nn _ n esen ---=