| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 711 / 1996 |
| Date | 1996-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30,000,00 DESTINADO AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRÉ-ESCOLA. |
| native_id | 1959 |
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(Ál PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ -‘ j-\ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 IN DIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE Adm 93/96 LEI No 711/96 . DE 20 DE AGOSTO DE 1.996 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionalespecial e dá outras providgincias). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiapor, Estado de &No Paulo, no uso de suas atribuições que lhe sXo conferidas por ARTIGO 12 - Fica o Poder. Executivo Municipal autorizado. a proceder a abertura de umcrédito adicional.-especial na importância de R$ ..... 30,000,00 (trinta mil reais), destinado ao Término da Coryi...ru0o de uma Pré-escola. ARTIGO 22 - O valor do crédito adicionalespecial de que trata este artigo será coberto com o produto da redução parcial da dotação consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:: 3..Departamento de Ensino 4120/08.41.1051.10 Equipamento e Material Permanente .................- R$-30„000,00 ARTIGO 32 - ESta Lei entrará em vigor na data de sua publicaço, revogadas as disposições contrárias. IndiaporW, 20 de agosto de 1.996 JOSÉ CAR' .5 SANTANA 1-"Khherrli MUNICIPAL Registrada e afixada no local proprio desta Prefeitura e mandado publicar no Jornal A GAZETA da cidade de Fernandópolis. 4IJQ Cella S. de Oliveira Batista Coord. Municipal de Administrarão RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANTANA, 1239 - FONES (017) 471-1232 / 471-1234 - FONE / FAX: (0171 471-11o4 _ PP 1 cR an_nnn _ IntrueonnA co