norma nº 11/1977

Der.itinnIt 
Manicipal 
nte-, LIGEIWO 
!Ar= DJ CJIV IRA, Prezeito 
Indiapog, Efftarie de figo Paulo 
das atribuicZos que lho oQ. 
a _ 
(Estado de ao Paulo) 
SABER „ nue a ira tunicIpal de Iadia- 
?VA aprovou, e eu oromulgo a seguinte Ioiw 
Artigo IQ ...Pica a Prefeitura 'Municipal de InCiaporav- . 
obedeeldes ac, dinposieZee legai°, autorizada 3t. a . 
dade :Ablica rJ prc =ler ',1v3:..1Prt'Prlaca0 - 7: t:2' via r.r.IGIvel ou ãu314 , 
almente de uma drea de terras, conejetente em 8430,00(olto nil e 
set~ntoe e cdtenta) metrçe quadrados, a batfeltoriec0. com. ae 
ceunInten divietSrian e. confrontaçoest inicía.re no cruzamento da 
rue. Manoel Dutxm StIturialco n (., raa nancel Urquiza No(ueira, (340 
_ ,_ 'ff rvknArt~t, V, ,,a...... A^ ...~ fir^~^1 171~4 mo, newin4limft- eterft ... 
rtrnela de 115,50m chegn.eo ao vórtice "Ao, do vértice "A"9 
cem dollonaoa Cireita de 902, e uma distancia do 3,30m chega.. se 
ao v r ce , 
3 0000G, vccue..se pela cerce de JImisn, unn diatancia de 154A0 
ts fazendo avies eco Cnizie Iui 4e Prottne E chega.se ao Wrtice 
2; Co . vértice 2, dando ré novértice 1, com defloxao a direita de 
13390C ,0" o uma dictancia de 153,00 n.alinhammte paraltle raia 
-tico 3; do ~ice 
-xt. no vértice 2, oca 1eflexao a direita de 113240°00", segue.oe 
1-xla de divica, uma distancia do 124,50m e Jhega-oe ao v4z. 
tice 1, vt;1T,W6Erote que foi ,r; .AÇ: partida da presente uescricao0 
conferidas por lei, 
fmi a DE 1:-72C0 
Artigo 29 «, A depaprclawir.cao ae que trata o artigo 1$ 
declarada do natureza urgente, paru os ate 
- 
05-56 
Artigo 3* ?roce(ler.se.à a dempropriaçío depole Gine 
a) C proprietdric apredentar tItulo de popee e doninio, daya loa 
tinddade nó.° pensa padecer a da; e 
à 41)10( 414 a* 
o 
.4)amotrle rarqu o C.0 
2 54)e,,,7 
11,de 1977 • I%4 Nele a010 e e eMP • lp e m 1/1.41 fl 2 a* m o 
114 Que o preço nio ultrapasse o azado na naudo de Aralla400, 
Artigo 4* isi I; -Wel. Cit. Lmtaipal, fica tatorisado 
eievencircnar - • ° '4" er-raterente al) 
Àhor da autorinaçie de doeaproPrincin do c30,~1-e_artig0-19-,---PO 
deado om renàunto OCO o tesoureiro ou roeponnelv*1 pela tesouraria. 
ealtituncta proaisaerias an favor do expropriado, 
Artigo 5g Parer- ounprixsont~esente~reft e 
Oh Ore do :poder Exoeutiro, também antorinndó a proceder_a_abertura￾do ma Mato ádiotonal,. Impada de CrV,50000,00( cinoo mil cruzei. 
roo), que eorrerd per conta da reduçalo rareia: da sente verba 
do-~e-ekeviestreberrw 
5. SlaCR DE URAS E moncE_WrIZzas 
5.40 onlaTrac 
4110.00 X0u60 )2614013. Cbree 000 • * O *CM<I000.000 
~Ws et 0. Apée concretizada a deonprerriaçao#fico 
e ello_Ce poder %:ccuttmo, autcrieeJe a fazer "Dotwiondo 1rWSreI--- 
descrito no artigo le de urenento lei, a Contrais Elétrj,nns_ de 
síc pealo sp..enzp., onde a referida empl4en, je eetd ocupando . 
c hospital e 'ti ~loa. 
-Aridge-711-~ -neta-lei-0~ eu oxr Tiin di3t de sue, 
ptiblicaçaol revogadas oep dleposiçZan ou contrdrio. 
Recletradalpub1 xumdm-PreWeitwa-Mmmicipal-noo 
lugares de costume, e ia para arquivenont0 no Cartão 
rio de Rocietro Civi 
Joio AL el Secretário