norma nº 44/1977

De UtWUidiVeira 
Prd' it runicipal 
DE 1977 
(DtInp7( :obre nutcrinaçao da fiara Wunieipal de 
'nclirpera celebrar convônio oam c Instituto de / 
Previnci3 do .intado de Sao .~1o."/PÃSWI. e a5 
4- yutrer trevld nalao), 
2,..L.zervaclauntr.;s 332 CITA, prep./ 
eito Piunicipal do Indlopora, netadê de Sio Pau￾lo, etc" wando dan etribuiçcee, que Uw aao evA 
eridar pea. lol, 
PAZ SABER que a ira Vnipicipal. de 
Intimer; aprovou e eu sanciono a eeguinto lei: 
Artigo le Pica a Oghaera litunicire,1 do IndiapoA, autori￾nada, nce t8r1en denta Lei, a realizar eoniZnio o 01:W3U-bate/ 
de PrevidUcia do Êstade de -8rio " -Pa1, para-ortetiege---nee-vereed2— 
ree do 44'poeiç-Zen_da Tini 0,951, do 14 de janeiro de 1976, alt 
tarada pela lel n* 1002, de 16 de jiadhe de 1976, que instituiu a 
Oarteira de Previdtncin doe Deputadoe h lesemblaa citive. / 
do Jr_-taco, com o objetivo de aonegurar a perimo pzu-lunkm ur ccr 
rntado de Sao encgsLroiiri. --/ .
 ccr nrn- lepone-Altee. 
Artigo 2 . Pago parte integrante do convtnic ser 
aedo, aa diepoeiçZol:. z3t,t t 951, de 14 dc 
es alteraçoee da Ici n 1002, do 1G dc junho 
.-1n Cam*rn 
Artig .j2ÁL Qeccrrerrtoc cc a execaçao da Int 
cento lei ecrrergc reir dctaça0 1,1* Camara Lanictpal 
T140,n0 01 ol o212,b2 -ccrnignada ? fara Municipal no orçar:len. 
te v.iente, neceric. 
f'1.1 
janeiro de 1976,oc 
dc 1976, c éu 'fara 
• PC 1e 11?; SW￾rrnin reprecontentee legais° 
Artigo 4R - In rex,. ai 
blicaçao, revocadae ao Irvtrlçcce c centrdziet, 
Indínper74 O deoutubre de 1977 
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.,!gletrnda, publicada Dor afi7 
desta Ircfc,i'- ura o =indo certa ao 
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