norma nº 49/1977

Registrada nesta S 
afixação nos lugares de cost 
arquivamento no Cartório 
ria, Publicada por/ 
feiturq Municipal e 
Civil, na data supra. 
João 1 - Secretário 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
= LEI N2 49, DE 1977 = 
(Dispõe sobre denominação de via pública). 
DEMETRIO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Munici￾pal de Indiaporg, Estado de São Paulo, etc., / 
faço saber que a Câmara Municipal de Indiaporã 
aprovou em sessão realizada a 05 de outubro de 
1977, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei￾de n2.49/77: 
Artigo 12 - A atual Rua Moreira, passa a deno￾minar-se RUA PAUSTINO MOREIRA GONÇALVES. 
Artigo 22 - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. 
Indiapora, 07 de outubro de 1977. 
Demetrio Llar ues de Oliveira 
Prefeito Mtinicipal