norma nº 858/2017

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.indiapora.dioe.com.br
Segunda-feira, 09 de janeiro de 2017
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
R$ 3.840,00
(Fonte de Recurso: 0.02.15) (Código de Aplicação: 300.038)
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
R$ 3.840,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 300.038)
TOTAL GERAL... R$ 7.680,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de arrecadação vinculado aos efetivos
repasses financeiros fundo a fundo por parte da Secretaria
de Estado da Saúde de São Paulo como incentivo aos
municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra
o Aedes Aegypti” .........t R$ 3.840,00
- Superávit financeiro em virtude dos recursos
repassados pela Secretaria de Estado da Saúde de
São Paulo como incentivo aos municípios para adesão
à campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti” no
exercício de 2016 ..................... R$ 3.840,00
TOTAL GERAL... R$ 7.680,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120 (Atendimentos
a UBS), Atividade 2025 (Manutenção da Vigilância em
Saúde) e demais alterações necessárias nas Leis de nº
606/2013 (PPA 2014/2017) e nº 833/2016 (LDO/2017)
com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 09
de Janeiro de 2017
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: 1127CKXI
Ano Il | Edição nº 184
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LEI Nº 858/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 115.798,99 (cento e quinze mil
setecentos e noventa e oito reais e noventa e nove
centavos) destinados a execução de obras de ampliação
da unidade básica de saúde “prefeito José de Oliveira
Souza” (saldo anulado no encerramento do exercício de
2016), na seguinte classificação orçamentária, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.1039.0000 Ampliação da Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$
115.798,99
(Fonte de Recurso: 0.05.13) (Código de Aplicação: 300.036)
TOTAL GERAL... R$ 115.798,99
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do excesso de arrecadação vinculado aos
efetivos repasses financeiros fundo a fundo por parte do
Ministério da Saúde — Fundo Nacional de Saúde.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120 (Atendimento a
UBS) incluindo-se o Projeto 1039 (Ampliação da Unidade
Básica de Saúde) e demais alterações necessárias nas
Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº 833/2016
(LDO/2017) com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 09
de Janeiro de 2017
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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Segunda-feira, 09 de janeiro de 2017
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: YY3CEJHY
LEI Nº 859/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 169.200,93 (cento e sessenta e nove
mil duzentos reais e noventa e três centavos) destinados
a execução de obras de construção do centro de triagem
de resíduos sólidos e equipamentos (saldo anulado
no encerramento do exercício de 2016), na seguinte
classificação orçamentária, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
02.04.02 Departamento de Meio Ambiente
18.603.0847.1022.0000 Centro de Triagem de Resíduos Sólidos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$
169.200,93
(Fonte de Recurso: 0.02.19) (Código de Aplicação: 100.069)
TOTAL GERAL ............... ns iementeeeneeeereeteeeraraeeea R$ 169.200,93
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do excesso de arrecadação vinculado aos
efetivos repasses dos recursos financeiros por parte
da Secretaria do Meio Ambiente — Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição em virtude do Contrato
BB/FECOP nº 044/2016 firmado com a Prefeitura do
Município de Indiaporã.
Art.2º Fica ajustadoo programa 0847 (Desenvolvimento
Ano Il | Edição nº 184
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do Meio Ambiente) incluindo-se o Projeto 1022 (Centro
de Triagem de Resíduos Sólidos) e demais alterações
necessárias nas Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e
nº 833/2016 (LDO/2017) com o valor do referido crédito
adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 09
de Janeiro de 2017
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: /JI8C59Q
LEI Nº 860/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder abertura de crédito adicional especial
na importância de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e
quinhentos reais) destinados a execução financeira do
saldo do exercício anterior (2016) vinculado ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB),
nas seguintes classificações orçamentárias, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10. Secretaria Municipal de Educação
02.10.01 FUNDEB 60%
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
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