norma nº 872/2017

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.indiapora.dioe.com.br
Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
a proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 11.346,66 (onze mil trezentos e
quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
destinados a execução financeira do saldo do exercício
anterior (2016) vinculado ao serviço de proteção e
atendimento integral à família (PAIF), nas seguintes
classificações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.09. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2028.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
3.346,66
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.019)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 8.000,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.019)
TOTAL GERAL ............. is rtereremereeeserereeasasaseraramanas R$ 11.346,66
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do superávit financeiro em virtude dos recursos
recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos
no exercício de 2016 vinculados ao serviço de proteção
e atendimento integral à família (PAIF) do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Art. 2º Fica ajustado o programa 0106
(Desenvolvimento Econômico e Social), Atividade 2028
(Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social)
e demais alterações necessárias nas Leis de nº 606/2013
(PPA 2014/2017) e nº 833/2016 (LDO/2017) com o valor
do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 26
de janeiro de 2017.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
Ano Il | Edição nº 195
Página 6 de 10
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: RYLDWCTG
LEI Nº 872/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 3.014,07 (três mil quatorze reais e sete
centavos) destinados a execução financeira do saldo do
exercício anterior (2016) vinculado ao Programa Qualis
Mais da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo
— Fundo Estadual de Saúde, na seguinte classificação
orçamentária:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2022.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
3.014,07
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 300.026)
TOTAL GERAL ......... ss snes se nenertesenenes R$ 3.014,07
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do superávit financeiro em virtude dos recursos
recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos
no exercício de 2016 vinculados ao Programa Qualis Mais
da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo — Fundo
Estadual de Saúde.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120 (Atendimentos
a UBS), Atividade 2022 (Manutenção da Atenção Básica
de Saúde) e demais alterações necessárias nas Leis de
nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº 833/2016 (LDO/2017)
com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.indiapora.dioe.com.br
Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 26
de janeiro de 2017.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: 053QMC3U
LEI Nº 873/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 68,20 (sessenta e oito reais e vinte
centavos) destinados a execução financeira do saldo
do exercício anterior (2016) vinculado ao Programa
denominado “Salário Educação”, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seguinte
classificação orçamentária:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10. Secretaria Municipal de Educação
02.10.03 Fundo Municipal de Ensino
12.361.0150.2041.0000 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 68,20
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 220.005)
TOTAL GERAL ...........s is iereremereresererereserenseseeaees R$ 68,20
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do superávit financeiro em virtude dos recursos
Ano Il | Edição nº 195
Página 7 de 10
recebidos e rendimentos de aplicação financeira
ocorridos no exercício de 2016 vinculados ao Programa
denominado “Salário Educação”, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Art. 2º Fica ajustado o programa 0150 (Ensino Regular
de Sete a Quatorze Anos), Atividade 2041 (Manutenção
do Transporte Escolar) e demais alterações necessárias
nas Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº 833/2016
(LDO/2017) com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 26
de janeiro de 2017.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: UMMV5INZ
LEI Nº 874/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 39.773,03 (trinta e nove mil setecentos
e setenta e três reais e três centavos) destinados a
execução de termo aditivo do contrato nº 134/2014 —
Inenge Construtora Ltda. — EPP, referente a construção
de creche, na seguinte classificação orçamentária, a
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.