norma nº 875/2017

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.indiapora.dioe.com.br
Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10. Secretaria Municipal de Educação
02.10.03 Fundo Municipal de Ensino
12.365.0160.1051.0000 Construção de Creche
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 39.773,03
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 210.004)
TOTAL GERAL ........ceeteteetmeneremeasenseereeneeereers R$ 39.773,03
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do superávit financeiro em virtude dos recursos
recebidos da Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo vinculados ao Convênio Processo SE nº 5919/2013.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0160 (Assistência
Educacional à Criança de Zero a Seis Anos) incluindo-
se o Projeto 1051 (Construção de Creche) e demais
alterações necessárias nas Leis de nº 606/2013 (PPA
2014/2017) e nº 833/2016 (LDO/2017) com o valor do
referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 26
de janeiro de 2017.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: FUBTVGIH
LEI Nº 875/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Ano Il | Edição nº 195
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Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder abertura de crédito adicional suplementar
na importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
destinados a suplementação das seguintes dotações
abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da
despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
28.843.0000.0002.0000 Sentenças Judiciais
Ficha 065: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
R$ 7.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.365.0160.2039.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal
Ficha 305: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
10.000,00
TOTAL GERAL ........... e eitnreeermerereese are tererarermeesareesa R$ 17.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta da redução parcial da seguinte dotação
orçamentária:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 Secretaria Municipal da Fazenda
99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência
Ficha 057: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$
17.000,00
TOTAL GERAL ............ss srta re meeeereseseseneates R$ 17.000,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,
alterando as Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº
833/2016 (LDO/2017) em conformidade com o presente
crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 26 de
janeiro de 2017.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: SF7N6JZB
Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 006/2017
Pregão Presencial nº
Processo nº 107/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ — CNPJ:
46.947.396/0001-80
Contratado: RIO PRETO PRODUTOS DE PETRÓLEO
LTDA. — CNPJ: 43.544.295/0001-70
R$ 134.100,00
016/2016
Valor Total
Objeto: Aquisição de combustível, “Diesel S-10”,
para veículos de diversos setores da Municipalidade.
Assinatura: 23/01/2017
Vencimento: 23/01/2018
Código Localizador: 79CKET6M
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 007/2017
Pregão Presencial nº 016/2016
Processo nº 107/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ — CNPJ:
46.947.396/0001-80
Contratado: AUTO POSTO KAJUBI DE INDIAPORÃ
LTDA. — CNPJ: 43.429.315/0001-61
Valor Total R$ 472.600,00
Objeto: Aquisição de combustível, “Diesel S-500”,
para veículos de diversos setores da Municipalidade.
Ano Il | Edição nº 195
Página 9 de 10
Assinatura: 23/01/2017
Vencimento: 23/01/2018
Código Localizador: AOCIYSIG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 008/2017
Pregão Presencial nº 016/2016
Processo nº 107/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ — CNPJ:
46.947.396/0001-80
Contratado: PEDRO MARTINEZ & MARTINEZ COM.
COMB. LTDA — CNPJ: 56.916.737/0001-03
Valor Total R$ 273.500,00
Objeto: Aquisição de combustíveis, “Etanol e
Gasolina Comum”, para veículos de diversos setores da
Municipalidade.
Assinatura: 23/01/2017
Vencimento: 23/01/2018
Código Localizador: G6SUUFOV
Concursos Públicos / Processos Seletivos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLI-
Co Nº 001/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO XV
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, “CONVOCA” os
candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso
Público nº 001/2016, homologado e publicado na edição
nº 71 do dia 03 de maio de 2016 no DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO — www.indiapora.sp.gov.br
e na edição do JORNAL DO INTERIOR, de Fernandópolis-
SP no dia 07 de maio de 2016 para os cargos de
ATENDENTE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.