norma nº 879/2017

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.indiapora.dioe.com.br
Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017
da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, nas
seguintes classificações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2022.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
29.156,70
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 300.025)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 7.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 300.025)
TOTAL GERAL .......ceterteeteemmenrermeeaeeneeneerarereeermeareree R$ 36.156,70
Parágrafo único. O valor do presente crédito
correrá por conta do superávit financeiro em virtude dos
recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira
ocorridos no exercício de 2016 vinculados ao Programa
Sorria São Paulo da Secretaria da Saúde do Estado de
São Paulo.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120
(Atendimentos a UBS), Atividade 2022 (Manutenção
da Atenção Básica de Saúde) e demais alterações
necessárias nas Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e
nº 833/2016 (LDO/2017) com o valor do referido crédito
adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 03
de Fevereiro de 2017
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: XEWAYO/M
Ano Il | Edição nº 202
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LEI Nº 879, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder abertura de crédito adicional
especial na importância de R$ 47.554,70 (quarenta e
sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta
centavos) destinados a execução financeira do saldo do
exercício anterior (2016) vinculado ao “bloco de recursos”
da Vigilância em Saúde, nas seguintes classificações
orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0120.2025.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$ 3.504,29
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 300.019)
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
14.050,41
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 300.019)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 300.019)
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 300.019)
TOTAL GERAL R$ 47.554,70
Parágrafo único. O valor do presente crédito
correrá por conta do superávit financeiro em virtude dos
recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira
ocorridos em exercícios anteriores vinculados ao “bloco
de recursos” da Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde — Fundo Nacional de Saúde.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120
(Atendimentos a UBS), Atividade 2025 (Manutenção da
Vigilância em Saúde) e demais alterações necessárias
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017
nas Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº 833/2016
(LDO/2017) com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 03
de Fevereiro de 2017
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: PDW6LYCQ
LEI Nº 880, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementare dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder abertura de crédito adicional suplementar na
importância de R$ 17.408,00 (dezessete mil quatrocentos
e oito reais) destinados a suplementação das seguintes
dotações abaixo discriminadas, consignadas no
orçamento da despesa vigente para o corrente exercício,
a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01. Gabinete da Prefeita
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete da Prefeita
Ficha 014: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
11.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0181.2014.0000 Manutenção da Limpeza Pública
Ano Il | Edição nº 202
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Ficha 096: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.500,00
02.09. Secretaria Municipal de Promoção Social
08.244.0106.2028.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
Ficha 200: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 4.908,00
TOTAL GERAL ........i seitas R$ 17.408,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito
correrá por conta da redução parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 Secretaria Municipal da Fazenda
99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência
Ficha 057: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$
12.500,00
02.09. Secretaria Municipal de Promoção Social
08.244.0106.2028.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
Ficha 192: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
4.908,00
TOTAL GERAL ............. item R$ 17.408,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,
alterando as Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº
833/2016 (LDO/2017) em conformidade com o presente
crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 03
de Fevereiro de 2017
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA
— Prefeita —
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO”, www.indiapora.sp.gov.br.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— Secretário Municipal de
Planejamento —
Administração e
Código Localizador: O0ZY9LCT
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
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