norma nº 897/2017

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.indiapora.dioe.com.br
Quinta-feira, 11 de maio de 2017
PODER EXECUTIVO DE INDIAPORÃ |
LEI Nº 896, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
suplementação de crédito adicional
especial e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a suplementar, na importância de R$ 49.331,42 (quarenta
e nove mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e dois
centavos), crédito adicional especial criado pelo Decreto
nº 1.408, de 10/01/2017, autorizado pela Lei Municipal nº
859, de 09/01/2017, na classificação orçamentária abaixo
discriminada:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
02.04.02 Departamento de Meio Ambiente
18.603.0847 1053.0000 Centro de Triagem de Resíduos Sólidos
Ficha 335: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 49.331,42
TOTAL GERAL... ese R$ 49.331,42
Parágrafo único. O valor do presente crédito
correrá por conta do excesso de arrecadação vinculado
aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte
da Secretaria do Meio Ambiente — Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição em virtude do Contrato
BB/FECOP nº 044/2016 firmado com a Prefeitura do
Município de Indiaporá.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0847
(Desenvolvimento do Meio Ambiente), o Projeto 1053
(Centro de Triagem de Resíduos Sólidos) e demais
alterações necessárias nas Leis de nº 606/2013 (PPA
2014/2017) e nº 833/2016 (LDO/2017) com o valor do
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referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 11
de maio de 2017.
— ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA —
Prefeita
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO” — www.indiapora.dioe.com.br, e link
através do site www.indiapora.sp.gov.br.
— MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO —
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LEI Nº 897, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementare dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder abertura de crédito adicional
suplementar na importância de R$ 16.000,00 (dezesseis
mil reais) destinados a suplementação da seguinte
dotação abaixo discriminada, consignada no orçamento
da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0045.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração
Ficha 042: 33.90.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 16.000,00
TOTAL-SERAL oracao amasse nica rea mersnes semanas mai R$ 16.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito
correrá por conta da redução parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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Quinta-feira, 11 de maio de 2017
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0045.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração
Ficha 040: 3.3.90.32.00 Material,
Gratuita R$ 5.000,00
Bem ou Serviço para Distribuição
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0180.1011.0000 Construção de Passeios Públicos (Calçadas)
Ficha 084: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R
2.000,00
15.452.0180.1012.0000 Pavimentação Asfáltica
Ficha 085: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R
2.000,00
15.452.0180.1013.0000 Recapeamento Asfáltico
Ficha 086: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R
2.000,00
22.662.0230.1005.0000 Construção de Barracões no Distrito Industrial
Ficha 111: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R
5.000,00
TOTAL GERAL... renata R$ 16.000,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,
alterando as Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº
833/2016 (LDO/2017) em conformidade com o presente
crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 11
de maio de 2017.
— ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA —
Prefeita
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO” wwyw.indiapora.dioe.com.br, e link
através do site www.indiapora.sp.gov.br.
— MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO —
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LEI Nº 898, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Ano Il | Edição nº 247
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Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder abertura de crédito adicional
suplementar na importância de R$ 282.000,00 (duzentos
e oitenta e dois mil reais) destinados a suplementação das
seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no
orçamento da despesa vigente para o corrente exercício,
a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01. Gabinete da Prefeita
08.244.0105.2029.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
Ficha 026: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04,122.0045.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração
Ficha 042: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 10.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0182.2017.0000 Manutenção do Cemitério
Ficha 108: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 400,00
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0120.2022.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Ficha 129: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 55.500,00
02.09. Secretaria Municipal de Promoção Social
08.244.0106.2028.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
Ficha 179: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Ficha 180: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
R$ 2.000,00
Ficha 186: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha
Piloto
Ficha 229: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$ 55.000,00
Ficha 230: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 11.000,00
Ficha 231: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
R$ 2.500,00
12.361.0150.2037.0000 Manutenção da Secretaria Municipal da
Educação
Ficha 263: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.