norma nº 904/2017

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.indiapora.dioe.com.br
Sexta-feira, 16 de junho de 2017
18.603.0847.2012.0000 Manutenção do Departamento do Meio
Ambiente
Ficha 081: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
Ficha 082: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL GERAL ............s memos R$ 30.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito
correrá por conta da redução parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01. Gabinete da Prefeita
04.122.0046.2003.0000 Manutenção do Departamento Jurídico
Ficha 020: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000,00
04.122.0045.2004.0000 Manutenção da Junta de Serviço Militar
Ficha 023: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000,00
14.243.0100.2030.0000 Manutenção do Conselho Tutelar
Ficha 033: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000,00
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0046.2006.0000 Manutenção do Departamento Pessoal
Ficha 050: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000,00
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
04.123.0056.2009.0000 Manutenção do Departamento de Finanças e
Tributação
Ficha 063: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0180.2013.0000 Manutenção do Departamento de Obras e
Serviços Públicos
Ficha 091:
Jurídica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
R$ 8.000,00
26.782.0260.2018.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas — SERMI
Ficha 117: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 4.000,00
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0120.2023.0000 Manutenção do MAC —
Complexibilidade
Ficha 153: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 5.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha
Piloto
Média e Alta
Ficha 240: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Município de Indiaporã —
Ano Il | Edição nº 264
Página 3 de 6
R$ 1.000,00
12.306.0142.2050.0000 Merenda Escolar — Ensino Fundamental Ciclo |
Ficha 243: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
R$ 2.000,00
Jurídica
TOTAL GERAL... R$ 30.000,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,
alterando as Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº
833/2016 (LDO/2017) em conformidade com o presente
crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 14
de junho de 2017
— ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA —
Prefeita
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO” — www.indiapora.sp.gov.br.
— MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO —
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LEI Nº 904, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder abertura de crédito adicional suplementar na
importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
destinados a suplementação das seguintes dotações
abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da
despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
28.843.0000.0001.0000 Amortização de Dívida
Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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Sexta-feira, 16 de junho de 2017
Ficha 064: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada
R$ 16.000,00
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
18.603.0847.2012.0000 Manutenção do Departamento do Meio
Ambiente
Ficha 081: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0181.2015.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Ficha 098: 33.90.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 16.000,00
TOTAL GERAL R$ 35.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito
correrá por conta da redução parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0181.2015.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Ficha 097: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
15.452. 0181.2016.0000 Manutenção da Iluminação Pública
Ficha 101: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
15.452. 0182.2017.0000 Manutenção do Cemitério
Ficha 107: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0120.2023.0000 Manutenção do MAC -— Média e Alta
Complexibilidade
Ficha 149: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
Ficha 153: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 3.000,00
02.09. Secretaria Municipal de Promoção Social
08.244.0106.2028.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
Ficha 195: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 3.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.306.0142.2051.0000 Merenda Escolar — Creche Municipal
Ficha 247: 33.90.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 2.000,00
12.306.0142.2052.0000 Merenda Escolar — Pré-Escola Municipal
Ficha 251: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 2.000,00
12.361.0150.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental —
—1ºa 4º Série
Ficha 268: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
12.361.0150.2041.0000 Manutenção do Transporte Escolar
Ficha 285: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Ciclo |
Ano Il | Edição nº 264 Página 4 de 6
Jurídica R$ 4.000,00
12.365.0160.2038.0000 Manutenção da Creche Municipal — O a 3 anos
Ficha 297: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer
23.695.0241.2047.0000 Manutenção do Departamento de Turismo
Ficha 330: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
R$ 5.000,00
Jurídica
TOTAL GERAL . R$ 35.000,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,
alterando as Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº
833/2016 (LDO/2017) em conformidade com o presente
crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 14
de junho de 2017
— ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA —
Prefeita
Registrada e afixada no local de costume desta
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO" — www.indiapora.sp.gov.br.
— MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO —
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Decretos |
DECRETO Nº 1.476 — DE 12 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre remanejamento de
recursos no âmbito do mesmo órgão
e do mesmo programa.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita
Municipal de Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
especialmente o Artigo 9º da Lei Municipal nº 833/2016,
de 17/06/2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura
do Município de Indiaporá a remanejar a importância de
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme segue:
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.